Flávio Bolsonaro nega autorização para ação contra reajuste

Flávio Bolsonaro desmente participação em ação contra reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu publicamente, durante transmissão ao vivo na quinta-feira (17), que não autorizou qualquer ação judicial relacionada ao reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração surgiu após o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), seu aliado político, acionar a Justiça Eleitoral contra o aumento de 15% no programa social.

Flávio Bolsonaro enfatizou sua discordância com a iniciativa do colega parlamentar, afirmando que o deputado agiu por conta própria e sem seu consentimento. "Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso", declarou o candidato.

Aumentos no Bolsa Família e repercussões judiciais

O presidente Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Esta medida foi imediatamente classificada como eleitoreira pela oposição, gerando tensões políticas em período pré-eleitoral. O novo valor começará a ser pago em 19 de outubro, situado estrategicamente entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, caso haja segundo turno.

A ação protocolada por Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi analisada e rejeitada pelo ministro André Mendonça. Na sua decisão, o magistrado citou jurisprudência consolidada segundo a qual um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar ações contra um candidato à Presidência, uma vez que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais distintas.

Fundamentação da rejeição judicial

O ministro Mendonça ressaltou que a rejeição baseou-se exclusivamente em questões de legitimidade processual, não representando análise sobre a legalidade do aumento nem sobre possíveis violações da legislação eleitoral. "Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", pontuou na sentença.

Críticas políticas ao reajuste do Bolsa Família

Apesar de desaprovar a ação judicial de Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família, Flávio Bolsonaro manteve sua postura crítica em relação à medida governamental. O candidato acusou Lula de tentar conquistar votos através do aumento, comparando o impacto nas contas públicas ao desempenho das empresas estatais.

Em sua live, Flávio questionou a efetividade da medida de forma provocativa: "Essa merreca? Você não tem vergonha na cara?" Dirigindo-se ao presidente, completou: "Lula está achando que vai comprar o voto do pobre dando mais R$ 90 por mês. Você acha que R$ 90 vão proporcionar uma vida melhor ao pobre? Que ele vai poder voltar a sonhar?"

Mais cedo, em agenda na Bahia, Flávio havia intensificado suas críticas, denunciando o decreto como ilegal: "Não caiam em mais uma falsa promessa da picanha, porque o Lula, num ato de desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições".

Justificativas governamentais para o reajuste do Bolsa Família

O Ministério da Fazenda apresentou sua própria interpretação para o reajuste do Bolsa Família, afirmando que a medida apenas recompõe as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Segundo a pasta, isso significa que o aumento não representa um incremento real do benefício, mas tão somente a adequação dos valores à inflação registrada.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou veementemente qualquer conexão entre o reajuste e o calendário eleitoral, descartando acusações de motivação política por trás da decisão. Também houve manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou que a lei que instituiu o novo Bolsa Família em 2023 autoriza expressamente o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução".

Contexto político e posicionamentos

A controversa que envolve o reajuste do Bolsa Família evidencia as tensões políticas intensificadas no período pré-eleitoral. Enquanto o governo justifica a medida como recomposição inflacionária, a oposição mantém sua narrativa de eleitoralismo, e Flávio Bolsonaro busca se posicionar criticamente sem necessariamente endossar ações judiciais contrárias ao reajuste do Bolsa Família que considerou inadequadas politicamente.