Gilmar Mendes solicita cópia integral do celular de Vorcaro ao STF
Requisição de Acesso ao Dispositivo Móvel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes protocolou neste domingo (13) uma solicitação formal ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que seja encaminhada uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero. A cópia do celular de Vorcaro é considerada essencial para subsidiar as deliberações que ocorrerão em breve na Corte.
Segundo a argumentação apresentada pelo magistrado, o material é fundamental para embasar o julgamento agendado para terça-feira (15), quando os integrantes do colegiado analisarão minuciosamente o relatório que reúne mensagens de celular relacionadas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A cópia do celular de Vorcaro permanecerá submetida a restrições rigorosas de acesso, conforme garantiu Mendes em seu ofício.
Garantias de Sigilo e Confidencialidade
Gilmar Mendes foi enfático ao afirmar que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo" referente ao material solicitado. Em suas declarações, o ministro estabeleceu que o dispositivo móvel seguirá sob regime restritivo de acesso, disponibilizado apenas a seu gabinete, mantendo os mesmos critérios aplicados desde 8 de março de 2026, data em que o relator obteve acesso ao conteúdo.
"O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete, nos mesmos termos do acesso de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026. O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o Relator e a própria autoridade policial", argumentou Mendes em sua petição.
Características do Aparelho Apreendido
O dispositivo em questão refere-se a um iPhone 17 Pro que foi apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, durante a primeira prisão de Daniel Vorcaro. O aparelho contém correspondências e registros que se tornaram objeto de intenso debate entre os ministros da Segunda Turma do STF acerca de sua divulgação e análise.
Argumentos para Acesso Irrestrito
Mendes sustentou que, sem a verificação integral da mídia armazenada no gabinete do Ministro André Mendonça por mais de seis meses, não seria possível identificar possíveis omissões, obscuridades ou contradições presentes no relatório. O ministro também pontuou que seria impraticável "aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção" sem acesso completo ao conteúdo do celular.
A argumentação de Mendes dialoga diretamente com a determinação anterior do ministro Cristiano Zanin, que havia ordenado ao diretor-geral da Polícia Federal a entrega de uma cópia integral do dispositivo até as 23h do domingo (13). Mendes registrou ter tomado conhecimento da decisão de Zanin e reafirmou que, quando um dos membros do colegiado possui determinadas informações, "é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir".
Posicionamento Anterior de André Mendonça
Antes das solicitações recentes, o ministro André Mendonça havia enviado ofício argumentando que a abertura e o compartilhamento de todo o conteúdo extraído do celular "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações". Mendonça sustentava que todos os ministros já dispunham do material necessário para participar adequadamente do julgamento.
Tensão Institucional e Debate sobre Hierarquia
A decisão de Cristiano Zanin aprofundou o clima de tensão no STF poucos dias antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Em seu despacho à Polícia Federal, Zanin refutou os argumentos de Mendonça, asseverando categoricamente que não existe "hierarquia entre os ministros do STF" e que as provas pertencem ao plenário da Corte e a seus integrantes, não a um magistrado em particular.
Zanin também observou que a própria Polícia Federal informou possuir plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejudicar a cadeia de armazenamento de provas. Além disso, o ministro reiterou que o material já havia sido disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, o que reforçava a viabilidade técnica da distribuição ampla do conteúdo.
Direito ao Acesso Irrestrito para Julgamento Imparcial
Na conclusão de seu ofício, Zanin argumentou com veemência que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações, até porque todos eles estão submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência". O magistrado também mencionou que a determinação de entrega até as 23h do domingo ocorria "sem prejuízo de outros gabinetes que possam encaminhar idêntica requisição para obter os mesmos dados colocados à disposição do Relator".
Contexto do Julgamento Iminente
Na quarta-feira (9), o ministro Luiz Fachin convocou o plenário da Corte para deliberar na próxima terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a sessão, os magistrados discutirão a validade do documento elaborado a pedido de André Mendonça, documento que sofreu críticas significativas de vários colegas que questionaram a autorização para investigar um ministro sem aprovação prévia do plenário.
Este caso representa uma situação inédita no STF, marcada por intensas articulações nos bastidores e especulações sobre os posicionamentos dos diversos ministros. Seis votos são considerados mais consolidados: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin encontram-se alinhados com Moraes, enquanto André Mendonça conta presumivelmente com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia permanecem incertos, com ambos recebendo sinalizações dos dois lados do debate.