TSE registra inconsistências em alterações de locais de votação
Inconsistências no sistema do TSE geram confusão sobre alterações de locais de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem registrado como alterações de locais de votação diversos casos nos quais os endereços das seções permanecem praticamente idênticos entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. Essa discrepância nos dados oficiais resultou em números significativamente diferentes ao longo do fim de semana, gerando preocupação entre especialistas em direito eleitoral e causando possível desinformação entre os eleitores.
Na tarde de domingo (18), a página oficial do tribunal contabilizava 2.033 seções eleitorais com alterações de locais de votação registradas. Contudo, dias antes, na sexta-feira (16), o TSE havia divulgado uma cifra consideravelmente maior, de 4,3 mil seções modificadas. Por volta das 19h de domingo, esse número havia caído para apenas 1.396 seções, e às 20h, reduzira-se a apenas 99, indicando problemas significativos no levantamento de dados.
Divergências entre TSE e Tribunais Regionais Eleitorais
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a identificar as divergências nos dados divulgados pelo órgão federal e iniciaram uma força-tarefa para esclarecer quais locais realmente sofreram alterações de locais de votação entre os turnos. Essas instituições passaram a publicar informações precisas em seus sites e redes sociais, corrigindo as inconsistências apresentadas no sistema central do TSE.
Casos específicos de inconsistência
No município de Escada, em Pernambuco, a página do TSE apontava a transferência de seções eleitorais da Escola Municipal Barão de Suassuna para o Grupo Municipal Barão de Suassuna. Porém, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), existe apenas uma instituição com esse nome no local, sugerindo que não haveria mudança real de endereço.
Embora o TSE informasse alterações de locais de votação em 24 municípios pernambucanos, o TRE-PE esclareceu que apenas seis seções eleitorais teriam mudança efetiva de endereço, localizadas nos municípios de Floresta e Buíque. Situação similar ocorreu em Alagoas, onde o TSE apontava mudança de local de votação em Delmiro Gouveia, da Escola Municipal José Correia dos Santos para o Grupo Escolar José Correia dos Santos, enquanto o TRE-AL confirmou que nenhuma seção eleitoral mudou de endereço entre os turnos no estado.
No Paraná, enquanto a página do TSE apontava alterações de locais de votação em 61 endereços distribuídos em 48 municípios, o levantamento do TRE-PR identificou mudanças reais em apenas oito locais, em sete municípios. Em São Paulo, o TSE havia registrado alterações em oito municípios envolvendo 15 locais, mas o TRE-SP confirmou mudanças apenas em duas zonas eleitorais: a 256ª no Tucuruvi (capital) e a 402ª em Presidente Prudente. No Rio de Janeiro, enquanto a página oficial do TSE indicava duas mudanças, o TRE-RJ confirmou apenas uma alteração efetiva no bairro de Brás de Pina.
Causas comuns de alterações de locais de votação
Segundo a advogada eleitoralista e mestre em Direito Emma Roberta Bueno, alterações de locais de votação entre o primeiro e o segundo turno são comuns no Brasil e podem ocorrer por diversos motivos, incluindo problemas de acessibilidade, falta de energia elétrica ou danos causados por chuvas e ventos. O que realmente preocupa especialistas, conforme destaca Bueno, é a inconsistência entre os números divulgados oficialmente pelo TSE.
A advogada enfatiza que, embora o endereço informado no aplicativo e-Título esteja correto, a confusão com os números de alterações de locais de votação gera ruído desnecessário e desconfiança num momento em que a Justiça Eleitoral deveria ser a fonte mais segura de informação para os cidadãos.
Responsabilidade descentralizada do TSE
O TSE esclareceu que as alterações de locais de votação não são decididas de forma centralizada pelo órgão federal. A responsabilidade recai sobre cada zona eleitoral específica, que possui conhecimento aprofundado da realidade local de seu município e pode avaliar adequadamente a infraestrutura disponível para a votação. Essa estrutura descentralizada, embora racional, pode contribuir para inconsistências nos registros consolidados.
Recomendações de especialistas para melhor comunicação
Fernando Naisser, advogado especializado em direito eleitoral, considera essencial que o levantamento de seções com alterações de locais de votação seja consolidado o mais rápido possível. Segundo ele, permitir que essas mudanças continuem sendo divulgadas durante toda a semana que precede a votação tornaria praticamente impossível que os eleitores fossem adequadamente informados.
Emma Roberta Bueno propõe que a Justiça Eleitoral adote uma comunicação ativa e proativa com os eleitores afetados, em vez de depender apenas de consultas individuais aos sistemas digitais. A advogada sugere que avisos poderiam ser enviados através do próprio aplicativo e-Título ou por mensagens de texto aos eleitores cadastrados. Além disso, sinalizar nos prédios utilizados no primeiro turno os novos endereços das seções transferidas seria uma medida adicional eficaz.
Orientações para os eleitores
Diante dessa situação de alterações de locais de votação e possíveis inconsistências nos registros, a orientação oficial para todos os eleitores é consultar seu local de votação antes de sair para votar. Essa consulta pode ser feita através do aplicativo e-Título ou do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponibilizado pelo TSE. Os dados apresentados nesses sistemas, conforme confirmado pelos especialistas, encontram-se atualizados e confiáveis para orientar a participação dos eleitores no processo eleitoral.