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Gilmar Mendes avalia abertura de sigilo de relatório da PF

Gilmar Mendes avalia abertura de sigilo de relatório da PF
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Posicionamento de Gilmar Mendes sobre a abertura do sigilo

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (20) acerca da possível abertura do sigilo do relatório da PF que menciona outros ministros do tribunal. De acordo com suas declarações, o magistrado não identifica obstáculos para que tal medida seja implementada, embora ressalve que a decisão não representaria solução definitiva para a questão subjacente.

Em sua fala, Gilmar Mendes reconheceu que a responsabilidade sobre essa deliberação recai sobre aquele que atualmente conduz a relatoria, referindo-se ao presidente Edson Fachin. "É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão, é preciso que se examine de fato o conteúdo", afirmou o ministro.

Contexto da solicitação de divulgação

A declaração do relatório da PF ocorre após o ministro André Mendonça ter solicitado formalmente ao presidente da Corte que concedesse "ampla publicidade" ao documento da Polícia Federal contendo menções a si próprio no contexto do caso Master. Atendendo prontamente ao pedido, Fachin determinou a remoção do sigilo do relatório específico sobre Mendonça, que estava sob proteção de confidencialidade conforme determinação anterior da presidência do STF.

Importa destacar que, enquanto o documento referente a Mendonça foi liberado, os demais relatórios da PF que tratam de outros membros do tribunal continuam resguardados pelo sigilo, mantendo-se confidenciais por enquanto.

Recomendações de Gilmar sobre competência jurisdicional

Além de comentar sobre a abertura do sigilo do relatório da PF, Gilmar Mendes argumentou que o caso Master deveria ser examinado pelo plenário do Supremo, e não exclusivamente pela Segunda Turma, como tem ocorrido até o momento. O ministro expressou seu desconforto com a restrição do julgamento a um órgão específico do tribunal.

"Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na turma. E esse juízo cada vez mais se consolida. Me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo Tribunal Federal", declarou Mendes durante suas observações públicas sobre o assunto.

Complexidade das investigações em curso

O ministro também enfatizou a natureza complexa do processo investigativo relacionado ao caso, destacando que novas informações continuam emergindo constantemente. Conforme suas palavras, nomes, citações e referências surgem periodicamente no decorrer das investigações, nem sempre com igual relevância ou importância para os procedimentos.

"Certamente, as investigações prosseguiram e esse procedimento talvez seja, ou já, é uma consequência desse processo complexo de investigação. Toda hora aparece um nome ou a citação, ou algo, que às vezes tem relevo, às vezes não tem relevo, seja no campo penal, seja em outros campos. Mas é preciso que nós aguardemos a deliberação de quem tem competência para fazer", ressaltou Gilmar Mendes.

Histórico da entrega dos relatórios pela Polícia Federal

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal o conjunto completo de relatórios mencionando todos os ministros que foram referenciados ou que mantiveram correspondência com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Subsequentemente, Fachin procedeu ao envio de cópias dos documentos produzidos pela PF sobre as conexões entre o ex-banqueiro e os ministros citados, distribuindo-os aos magistrados mencionados no material investigativo. Conforme relatos de pelo menos cinco ministros que confirmaram o recebimento, os documentos contêm exclusivamente citações de suas participações, sem divulgar informações sobre seus colegas.

Procedimentos futuros e competências

No total, a Polícia Federal entregou dez relatórios ao presidente do tribunal. Desse conjunto, seis já foram arquivados. Os quatro documentos restantes foram encaminhados pelo presidente do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR), acompanhados de solicitação de "exame e avaliação das providências que entender cabíveis", com prazo de quinze dias para análise.

Caberá ao órgão ministerial responsável avaliar se o conteúdo apresentado justifica a abertura de investigação formal, se é necessário aprofundar os fatos mediante novas diligências investigativas, se existe fundamentação para medidas mais severas como apresentação de denúncia, ou se a mais apropriada seria o arquivamento do procedimento.

Fachin comunicou ainda que as informações recebidas permanecerão sob sigilo no presente momento, respeitando o protocolo de confidencialidade. Contudo, Mendonça antecipou-se ao protocolo geral e solicitou a publicação do documento que contém referências a sua pessoa, medida que foi prontamente atendida pela presidência da instituição.

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