Fux suspende votação da escala 5x2 e leva julgamento ao plenário

Suspensão do Julgamento Virtual sobre Escala 5x2

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual que discutia a implementação da escala 5x2 e direcionou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de transferir o caso representa uma mudança significativa no andamento do processo, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá incluir o tema em pauta para uma nova votação presencial.

No plenário virtual anterior, três ministros já haviam se manifestado acompanhando o relator Flávio Dino para validar as normas estabelecidas quanto ao início da escala 5x2 programado para 16 de dezembro. Com a suspensão decretada por Luiz Fux, o placar retorna ao zero e todos os ministros precisarão refazer seus votos quando o julgamento for retomado no ambiente físico da Corte.

Mantença da Liminar Enquanto Aguarda Julgamento

Durante o período em que aguarda a retomada do julgamento sobre a escala 5x2 no plenário do STF, a liminar proferida por Flávio Dino continua em plena vigência. Esta decisão preserva a data de 16 de dezembro para o início da implementação da nova escala e permite que, durante a fase inicial da transição, a carga horária semanal de 42 horas seja distribuída ao longo de cinco dias de trabalho.

Conforme estabelecido na liminar sobre escala 5x2, cada um dos cinco dias poderá ter expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Importante ressaltar que os 24 minutos excedentes às oito horas ordinárias não geram obrigação de pagamento de adicional de hora extra durante este período de transição. Esta regra permanece válida inclusive quando não houver acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro.

Posicionamento dos Ministros no Plenário Virtual

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham se posicionado no plenário virtual, confirmando as determinações estabelecidas por Dino. O cronograma original previa que a votação virtual se estenderia até as 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada um dos onze ministros do STF necessitará votar novamente quando o presidente Edson Fachin incluir o assunto na agenda do plenário presencial, reiniciando completamente o processo de julgamento.

Contexto da Mudança de Escala 5x2

A alteração na jornada laboral foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece uma redução escalonada da carga horária máxima semanal dos trabalhadores. Na primeira fase de implementação, que será iniciada em 16 de dezembro de 2026, o limite reduz de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado. A redução final para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.

Um dos principais conflitos apresentados ao STF dizia respeito justamente a esta etapa intermediária. Como a legislação mantém o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas por cinco dias de trabalho gera jornadas de oito horas e 24 minutos diários. A liminar de Flávio Dino resolveu este impasse autorizando esses minutos adicionais sem incidência de hora extra durante a transição, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.

Determinações da Liminar de Flávio Dino

Além da questão dos 24 minutos adicionais na escala 5x2, Flávio Dino afastou travas rígidas de tempo, tanto semanais quanto mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados. Esta flexibilização permite que acordos e convenções coletivas definam quando os dois dias de folga serão utilizados, desde que o direito aos dois descansos seja efetivamente garantido ao trabalhador.

O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos existentes e determinou que a redução da jornada não poderá acarretar redução salarial aos empregados. Complementarmente, concedeu 180 dias ao Congresso Nacional para regulamentar regimes diferenciados aplicáveis a setores específicos e estabelecer regras de adaptação para empresas de micro e pequeno porte.

Próximos Passos no STF

Sem data confirmada para a retomada do julgamento sobre a escala 5x2, o plenário físico do STF aguarda a inclusão do tema na pauta pelo presidente Edson Fachin. A transferência do caso do plenário virtual para o presencial implica que toda a deliberação deverá ser reiniciada, permitindo que cada ministro apresente suas considerações e fundamentos antes da votação. A manutenção da liminar garante que a implementação da escala 5x2 em 16 de dezembro prossiga conforme planejado, independentemente do resultado final do julgamento.