Dino solicita detalhes sobre julgamento de aborto para avaliar pedidos de anulação de votos
Ministro Flávio Dino requisita documentação sobre julgamento de aborto
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente nesta quarta-feira (4) que os departamentos técnicos da instituição forneçam informações detalhadas acerca de um julgamento de aborto que gerou polêmica processual. A medida tem como objetivo permitir a avaliação adequada de petições que solicitam a invalidação de votos proferidos durante a sessão extraordinária virtual realizada em 17 de outubro de 2025.
Dino, que recebeu a relatoria do processo após a aposentadoria do ministro anterior, está analisando as alegações levantadas por três entidades: a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Estas organizações questionam a regularidade dos procedimentos adotados durante o julgamento de aborto referente à descriminalização da interrupção voluntária da gestação nos primeiros 12 períodos semanais.
Contexto do julgamento de aborto e votação de Barroso
A sessão virtual extraordinária que discutiu o julgamento de aborto ocorreu em 17 de outubro de 2025, data estratégica uma vez que representava o último dia de atividade do então ministro Luís Roberto Barroso. No mesmo dia, Barroso apresentou seu voto favorável à liberação da interrupção gestacional nas doze primeiras semanas, posição que se alinhou com os argumentos pela descriminalização do procedimento.
Conforme relatado no processo, o ministro solicitou a realização de uma sessão extraordinária especificamente para viabilizar a apresentação de sua posição, sendo este pedido aprovado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A ação do julgamento de aborto foi protocolada em formato de ação no plenário virtual, estrutura processual que se tornou controversa posteriormente.
Questionamentos levantados contra o voto de Barroso
A UJUCASP e o IBDR argumentam que a convocação da sessão virtual extraordinária, ocorrida vésperas da aposentadoria de Barroso, prejudicou a imparcialidade do procedimento de julgamento de aborto. Segundo as entidades, tal manobra processual teria comprometido a regularidade dos atos realizados e teria criado circunstâncias que não refletem o padrão habitual de julgamentos naquela Corte.
Imediatamente após a votação de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse remetido ao plenário presencial, o que representou o segundo voto favorável à descriminalização dentro daquele julgamento de aborto. A ministra Rosa Weber havia sido a primeira magistrada a defender a mesma posição, exercendo na época a função de relatora da ação.
Contestações ao voto de Rosa Weber
A CNBB direcionou suas críticas especificamente ao voto de Rosa Weber, apresentando argumentação distinta daquela levantada pelas outras entidades. Conforme a Conferência, o voto pela liberação do procedimento de aborto teria sido inserido no sistema da plataforma virtual apenas após um requerimento para que o julgamento de aborto fosse transferido para o ambiente presencial. Essa sequência de eventos, segundo a CNBB, teria impossibilitado que os demais ministros exercessem regularmente seu direito de voto após o destaque para o plenário presencial.
Análise técnica solicitada por Dino
Em sua solicitação às áreas técnicas, o ministro Dino ressaltou que "as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae [amigos da Corte] dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte".
Dino também apontou uma irregularidade administrativa adicional: a inclusão da sessão virtual na pauta de Rosa Weber, ministra que se encontra aposentada desde 2023. O ministro observou que Rosa Weber "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo em sua agenda de julgamentos, indicando possível erro administrativo ou procedimento indevido na tramitação interna.
Necessidade de esclarecimento processual
Na conclusão de seu pedido, Dino enfatizou a importância de obter esclarecimentos quanto à "sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade".
A iniciativa do ministro Dino representa tentativa de estabelecer clareza institucional acerca do procedimento que envolveu o julgamento de aborto, garantindo que todas as formalidades legais tenham sido observadas e que o processo possa ser avaliado conforme os padrões regimentais do STF. A análise técnica solicitada é etapa fundamental para que sejam proferidas decisões sobre os pedidos de anulação de votos apresentados pelas entidades interessadas.