Reajuste do Bolsa Família gera preocupações de economistas

Reajuste do Bolsa Família divide economistas

O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal gerou reações controversas entre especialistas. Embora o aumento seja visto como apropriado para recuperar a inflação acumulada, economistas expressam preocupações significativas sobre o momento escolhido e os possíveis efeitos nas contas públicas, na inflação e nas taxas de juros nos próximos anos.

O programa passará a oferecer um valor mínimo de R$ 691, aumentado de R$ 600, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777, conforme informado pelo Ministério do Planejamento. As alterações entram em vigor no próximo mês.

Questões sobre o momento do anúncio

O anúncio ocorre a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca sua reeleição. André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, ressalta essa coincidência problemática: "A primeira coisa é que não podemos deixar de considerar que faz tempo que não há reajuste. O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições, então fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro".

José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), concorda que o reajuste em si é legítimo, mas critica o cronograma: "O reajuste, em si, é justo. O problema é o momento". Ele destaca que esse padrão se repetiu em 2022, revelando uma tendência preocupante. "Isso revela uma deterioração das instituições brasileiras, com decisões que deveriam ser técnicas e automáticas virando instrumento de calendário eleitoral".

Justificativa do governo

De acordo com o governo, o aumento de 15% compensa parcialmente a redução do poder de compra causada pela inflação acumulada desde 2023. Até agosto deste ano, a inflação acumulada atingiu 17%. A equipe econômica nega qualquer motivação eleitoral na decisão, enfatizando que se trata de uma medida técnica necessária.

Comparação com 2022 e a PEC Kamikaze

O precedente mais recente ocorreu em 2022, quando o programa ainda era denominado "Auxílio Brasil". Naquela ocasião, em julho, a apenas dois meses das eleições, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 123, conhecida como "PEC Kamikaze". Essa medida liberou um crédito extraordinário fora do teto de gastos, permitindo que o governo de Jair Bolsonaro elevasse o piso do Auxílio Brasil para R$ 600.

Os números revelam a magnitude da expansão: o benefício médio saltou de R$ 408 em julho para R$ 607 em agosto de 2022, uma alta de quase 50% em apenas um mês. Simultaneamente, o número de famílias atendidas aumentou de 18,1 milhões para 20,2 milhões. Segundo Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), essa expansão acelerada levanta questões sobre a necessidade real: "Desde o começo de 2021 o benefício praticamente triplicou. E não é como se os beneficiários do Bolsa Família estivessem hoje em situação pior do que estavam naquela época".

Impactos nas contas públicas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando apenas os pagamentos de outubro a dezembro. A partir de 2027 e 2028, o custo anual adicional será de R$ 22,7 bilhões.

Embora o impacto seja relativamente menor neste ano, especialistas alertam que a partir de 2027 o peso sobre as contas públicas será substancial. Juliana Inhasz, economista e professora do Insper, avalia criticamente: "Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema".

O aumento não estava previsto na proposta orçamentária de 2027. Conforme Moretti, a medida elevará as despesas com o Bolsa Família de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões no próximo ano, representando um aumento de 13,9%. O ministro argumenta que o governo tem espaço fiscal suficiente para acomodar essa despesa.

Efeitos secundários sobre inflação e juros

Os especialistas ressaltam que a análise não deve se limitar apenas ao montante da despesa. Devem ser considerados os possíveis efeitos colaterais, incluindo confiança dos investidores, percepção de risco, inflação e taxas de juros.

Inhasz aponta dois mecanismos de transmissão importantes. Primeiro, o aumento das incertezas pode afetar a confiança de empresários, postergando decisões de investimento e contratação. Além disso, isso tende a amplificar a percepção de risco sobre o país. Quando investidores enxergam maior risco, exigem remuneração mais elevada para emprestar ao governo, encarecendo a dívida pública e dificultando a redução de juros. Na prática, créditos, financiamentos e empréstimos ficam mais caros para famílias e empresas.

Há também preocupação com pressões inflacionárias diretas. "Além disso, pode haver um impacto inflacionário. É mais dinheiro no bolso das pessoas, o que pode pressionar a inflação. Quando o governo faz isso, está indo na direção contrária da política que vem sendo adotada pelo Banco Central", complementa Inhasz.

Mercado de trabalho e vulnerabilidade social

Alguns argumentam que a melhoria no mercado de trabalho poderia reduzir a necessidade de expandir programas sociais. Em julho, a taxa de desemprego atingiu 5,3%, a menor para esse mês desde o início da série histórica do IBGE. Porém, Oreiro esclarece que essa métrica não reflete a situação do Bolsa Família: "O Bolsa Família é um programa de assistência social, feito para complementar a renda de famílias de renda muito baixa, com a contrapartida de manterem os filhos na escola. Não tem nada a ver com a situação do desemprego".

O professor enfatiza que reduzir o desemprego não garante que as famílias mais pobres obtenham renda suficiente, nem mensura todas as formas de vulnerabilidade atendidas pelo programa.

Críticas sobre o desenho do aumento

Daniel Duque levanta questões sobre como o aumento foi estruturado. O reajuste incide uniformemente sobre o piso de R$ 600, beneficiando todas as famílias igualmente. Na avaliação do pesquisador, seria mais eficiente direcionar recursos aos adicionais pagos a grupos específicos, como crianças e adolescentes: "Essa alternativa concentraria o aumento nas famílias com perfis considerados mais vulneráveis".

Duque argumenta que ampliar o piso geral teria efeito limitado sobre a redução da pobreza extrema, que atualmente encontra-se em níveis baixos. Ele sugere que discussões sobre reajustes sejam postergadas: "É claro que, com o passar do tempo, a inflação corrói parte do valor real do benefício. Então, em algum momento, talvez em 2028, faria sentido discutir um reajuste. Mas esse reajuste deveria ocorrer nos benefícios variáveis, e não no benefício básico".

Propostas para institucionalizar o processo

Oreiro defende que o problema poderia ser evitado mediante uma regra permanente e automática de correção. Segundo sua proposta, o programa deveria ser reajustado anualmente conforme a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, atualmente em 4% ao ano. Isso reduziria significativamente a influência do calendário político nas decisões: "O programa deveria ser reajustado todo ano, automaticamente, pela meta de inflação".

Na perspectiva do professor, a ausência dessa regra permite que uma correção justificável tecnicamente pela inflação seja associada à disputa eleitoral, prejudicando a reputação tanto do programa quanto das instituições democráticas. "É compreensível que o governo tenha tomado essa atitude, mas o 'timing' é eleitoreiro".