Prefeitos do Centro-Oeste cobram Fundeb atrasado em reunião
Mobilização de Prefeitos Contra Atraso do Fundeb
Representantes de dez municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais se mobilizaram na manhã de segunda-feira (23) para debater a grave questão do Fundeb atrasado. O encontro, realizado na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, reuniu lideranças municipais preocupadas com os impactos financeiros provocados pelo atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Situação Crítica em Divinópolis
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), revelou a dimensão do problema durante a assembleia. Segundo o gestor, o município enfrenta uma dívida de R$ 6 milhões referentes ao Fundeb. Diante dessa realidade preocupante, o chefe do Executivo local sinalizou pela primeira vez a possibilidade de implementar medidas extraordinárias para garantir o funcionamento dos serviços educacionais. O prefeito alertou que tanto os salários dos professores quanto os custos com transporte escolar poderiam ser afetados pela ausência de repasses.
"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou Galileu Machado durante o encontro.
Impactos na Folha de Pagamento
Os números revelam a magnitude da dependência de Divinópolis em relação aos repasses federais. Do total de aproximadamente R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação municipal, mais de R$ 6,5 milhões provêm do Fundeb, representando superior a 90% dos salários desembolsados no início do mês.
Solidariedade entre Municípios
O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou da assembleia e reforçou a necessidade de união entre as administrações municipais. Embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre a situação financeira de sua cidade, Reis enfatizou que a carência de recursos compromete significativamente os serviços educacionais prestados à população local.
"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", expressou o prefeito de Itapecerica.
Estratégias de Ação da Amvi
Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, informou que o objetivo da reunião transcendeu a simples exposição das dificuldades financeiras individuais. O encontro buscava consolidar uma parceria estratégica entre as administrações municipais para ampliar a pressão sobre o Governo estadual.
Segundo Resende, a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia adotado medidas judiciais visando forçar uma resposta do Governo, mas os resultados foram insatisfatórios até o momento. O presidente da Amvi sinalizou a necessidade de intensificar as ações legais e explorar novas estratégias na Justiça. Resende alertou ainda para riscos ainda maiores a partir de agosto, argumentando que nenhum município possui capacidade financeira para continuar suprindo as obrigações que são prerrogativa estatal.
Dimensão Estadual da Dívida
Os problemas relacionados ao Fundeb atrasado integram um cenário mais amplo de inadimplência estadual. Conforme informações da Amvi, o Estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros exclusivamente em referência ao Fundeb. Essa dívida representa apenas uma parcela do débito total do Governo com as prefeituras.
Atrasos Generalizados de Repasses
Em maio deste ano, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais divulgaram informações alarmantes ao G1. A dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões naquele período. Em contexto estadual, o débito total do Estado com as prefeituras excedia R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes especificamente à área da Saúde.
Atrasos Acumulados desde 2011
Dados obtidos por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) revelam que os atrasos relacionados à saúde tornaram-se progressivos a partir de junho de 2016. Contudo, algumas dívidas remontam a períodos ainda anteriores, com débitos que permanecem vigentes desde 2011, demonstrando a cronicidade do problema.
Situação Específica na Região Centro-Oeste
Na região Centro-Oeste, o montante em débito chegava a R$ 227.593.368,33 conforme informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) daquela região. Em levantamento específico realizado no dia 9 deste mês, o G1 identificou que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga confirmaram que esse valor referia-se a repasses destinados à saúde e ao transporte escolar.
Perspectivas para Agosto
A preocupação com o Fundeb atrasado intensifica-se quando se aproxima o mês de agosto. Prefeitos como Galileu Machado externaram temor em relação à capacidade de manter o pagamento de folha de pessoal no próximo mês. Apesar de terem adotado medidas criativas, como a suspensão temporária de recursos de férias para servidores da educação, as administrações reconhecem que tais expedientes são insuficientes para resolver o problema estrutural representado pelo atraso no Fundeb.
A reunião em Divinópolis demonstra a urgência com que prefeitos da região Centro-Oeste buscam soluções para a crise provocada pelo Fundeb atrasado, consolidando estratégias conjuntas que ampliem a pressão política e legal sobre o Governo estadual para regularização dos repasses educacionais.