PGE contesta suspensão de pesquisa de Flávio Bolsonaro no TSE

Procuradoria questiona decisão sobre suspensão de pesquisa eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contrária à decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de circulação e suspensão de pesquisa elaborada pelo Instituto AtlasIntel. A instituição afirma que não existem fundamentações suficientes para manter a suspensão de pesquisa eleitoral conforme solicitado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro.

Durante julgamento realizado na segunda-feira (22), o órgão ministerial apresentou parecer questionando os motivos que levaram à suspensão de pesquisa. Segundo a Procuradoria, a intervenção judicial em pesquisas eleitorais deve ocorrer exclusivamente em circunstâncias excepcionais, quando comprovada a violação dos princípios de equidistância e imparcialidade científica.

Contexto da pesquisa e vazamento de áudio

O levantamento realizado em maio pelo Instituto AtlasIntel identificou redução de cinco pontos percentuais nas intenções de voto do pré-candidato do Partido Liberal (PL). A pesquisa foi realizada após o vazamento de áudio contendo conversa do senador Flávio Bolsonaro solicitando recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, destinados à produção de documentário sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

A defesa do senador argumentou que havia indícios de indução e contaminação nas respostas fornecidas pelos entrevistados, comprometendo a metodologia científica da pesquisa. Kassio Nunes Marques acolheu esse pedido e determinou a retirada do conteúdo de circulação.

Parecer da Procuradoria contra a suspensão de pesquisa

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou em seu parecer que não existem elementos que justifiquem a manutenção da decisão individual do ministro, nem o acolhimento da representação apresentada pela defesa do senador. Para Espinosa, a suspensão de pesquisa carece de fundamentação técnica adequada.

Em seu documento, o procurador estabeleceu critério importante: "A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico". Espinosa complementou que a Justiça Eleitoral não pode assumir função de curador dos resultados baseando-se em consequências políticas.

"Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas", escreveu Espinosa no parecer.

Ausência de comprovação de manipulação

A Procuradoria-Geral Eleitoral ressaltou que não foi comprovada manipulação ou direcionamento irregular da pesquisa. Conforme argumentação apresentada ao TSE, a representação da defesa do senador fundamenta-se principalmente em desacordo com a metodologia adotada pelo instituto de pesquisa, não em violações legais.

No parecer, consta: "Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE". A Procuradoria sustenta que os procedimentos metodológicos utilizados pelo Instituto AtlasIntel estão em conformidade com as normas regulatórias vigentes.

Alexandre Espinosa destacou ainda fato relevante: o próprio Flávio Bolsonaro não negou a autenticidade dos áudios divulgados publicamente. Essa circunstância, segundo a Procuradoria, enfraquece a argumentação sobre contaminação de respostas ou quebra de segurança dos dados da pesquisa.

Direito de investigação pela opinião pública

Para a Procuradoria, é absolutamente legítimo que institutos de pesquisa avaliem o impacto de informações de relevância pública na formação da opinião eleitoral. A instituição afirma que investigar as consequências de relacionamentos entre personalidades públicas e pré-candidatos constitui atribuição própria das organizações de pesquisa.

"É natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, na medida em que as consequências das relações mantidas entre personalidades públicas e personagens políticos, inclusive pré-candidatos, devem ser permanentemente acompanhadas e sindicadas pela sociedade", argumentou a PGE.

Adiamento do julgamento no plenário

O julgamento da decisão de Kassio Nunes Marques encontra-se suspenso no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A ministra Estela Aranha solicitou adiamento do processo para análise mais aprofundada do caso, interrompendo o andamento inicial que havia começado no início do mês.

Os ministros da Corte sinalizaram interesse em promover reunião com institutos de pesquisas para estabelecer critérios padronizados para levantamentos eleitorais nas eleições do corrente ano. Essa discussão ainda não foi concretizada, conforme informações disponibilizadas pelo tribunal.