MPF exige remoção de perfis TikTok que vendem mercúrio para garimpo ilegal
MPF pressiona ByteDance Brasil para eliminar anúncios de mercúrio
O Ministério Público Federal apresentou recomendação formal à ByteDance Brasil, empresa responsável pela operação do TikTok no país, solicitando a exclusão imediata de contas dedicadas à comercialização de mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A ação visa combater a exploração ilegal de ouro na região amazônica, onde o mercúrio é utilizado de forma prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.
Conforme a recomendação expedida em 31 de agosto, o MPF identificou mais de 100 publicações promocionais da substância tóxica na plataforma de vídeos. O inquérito civil de abrangência nacional foi instaurado especificamente para apurar a utilização do TikTok na divulgação e negociação clandestina do mercúrio, sendo conduzido pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Dimensão do problema: visualizações e alcance alarmante
Durante monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF catalogou 108 publicações totalizando mais de 5,8 milhões de visualizações. Os anúncios de mercúrio apresentavam especificações técnicas como pureza de 99,999% e estabeleciam quantidade mínima para compra, além de informações sobre formas de envio para o Brasil.
Três perfis foram identificados como principais distribuidores da substância. Os conteúdos estavam disponibilizados em múltiplos idiomas, incluindo português, espanhol e inglês. Os contatos disponibilizados para negociação apresentavam números de telefone associados à China, com os perfis se apresentando como fabrica situada no distrito de Wanshan, designado como a "Capital do Mercúrio" na República Popular Chinesa.
Estratégia de comercialização direcionada ao Brasil
Um dos perfis analisados era estrategicamente direcionado ao público brasileiro, utilizando expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado". O perfil contava com 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento da análise, conforme registrado pelo MPF. As publicações ainda utilizavam hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no território nacional, demonstrando direcionamento preciso.
Impactos do mercúrio na saúde amazônica
O mercúrio figura como substância extremamente prejudicial. Garimpeiros utilizam o elemento para separar o ouro de outros sedimentos, tornando-o "limpo" para comercialização. Porém, o metal é altamente tóxico e entra na cadeia alimentar aquática, alcançando populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia.
Conforme alertou o MPF, a exposição ao mercúrio pode provocar efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente em gestantes e crianças. A contaminação ambiental decorrente do garimpo ilegal representa um dos principais problemas de saúde pública nas regiões afetadas, com consequências que perduram por gerações.
Práticas de ocultamento em aplicativos de mensagem
O monitoramento do órgão federal também apontou que as negociações migravam frequentemente para aplicativos de mensagens privadas, dificultando significativamente o controle e rastreamento das transações ilícitas. Esse mecanismo permite que os comerciantes contornem os sistemas de segurança da plataforma principal.
Os anúncios informavam padrão internacional de comercialização, com o mercúrio envasado em frascos de 34,5 kg. Não havia indicação de razão social, endereço ou registro empresarial nos perfis investigados, caracterizando operação completamente clandestina.
Medidas exigidas pelo MPF ao TikTok
Na recomendação formal, o Ministério Público Federal solicitou que a plataforma execute ações imediatas e contínuas. Primeiramente, deve excluir os perfis identificados e remover completamente todos os conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio. Adicionalmente, o TikTok deve realizar buscas ativas e permanentes para identificar e eliminar novos conteúdos ilícitos similares.
O MPF também recomendou que a ByteDance Brasil aprimorasse seus mecanismos de identificação e bloqueio automático de anúncios relacionados a produtos regulamentados ou proibidos. As medidas devem garantir que o conteúdo não seja recomendado ou amplificado pelos algoritmos da plataforma.
Cumprimento normativo e prazos estabelecidos
Caso os anúncios persistam na plataforma, o TikTok deverá exigir documentos comprobatórios da origem do produto e autorizações necessárias para importação e utilização legal. A plataforma possui prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação, quais medidas foram implementadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados.
O órgão também pediu que a ByteDance Brasil divulgue a íntegra da recomendação na página inicial do website e no aplicativo durante 30 dias. Como alternativa, o TikTok pode publicar comunicado próprio deixando explícita a proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social.
Resposta da plataforma TikTok
Em nota oficial, o TikTok informou que os conteúdos foram removidos por violar suas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. A plataforma enfatizou que proíbe a comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco.
A ação do MPF representa esforço significativo para controlar o comércio ilegal de substâncias nocivas através de plataformas digitais, protegendo tanto o meio ambiente amazônico quanto a saúde das populações vulneráveis.