MC Ryan SP condenado por violação de direitos autorais
MC Ryan SP condenado por violação de direitos autorais em 34 composições
O cantor MC Ryan SP, artista mais ouvido do Brasil segundo a plataforma Spotify, recebeu condenação judicial por violar direitos autorais ao não creditar Lucas Vieira Jozimba como autor de 34 faixas musicais. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 12ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, e abre precedentes importantes sobre proteção autoral no país.
A violação de direitos autorais foi caracterizada após Lucas Vieira Jozimba, que utiliza o nome artístico Luska, comprovar perante à Justiça que enviava composições originais ao funkeiro sob promessa de divisão de lucros e inclusão de créditos nas obras. Conforme alegado pela defesa de Luska, MC Ryan SP nunca cumpriu com os termos acordados, apropriando-se indevidamente de todas as canções.
As principais músicas envolvidas no processo
Entre as 34 faixas incluídas na ação de violação de direitos autorais encontram-se sucessos notórios da carreira de MC Ryan SP. Destaca-se "Cracolândia", uma das maiores realizações do artista, que ultrapassa 200 milhões de visualizações no YouTube. Outras canções reivindicadas incluem "Marcha" e "Amante da Minha Conta", que também conquistaram expressiva circulação nas plataformas digitais.
A lista completa de 34 composições indica o escopo significativo da violação de direitos autorais. As faixas variam em gênero e estilo, evidenciando que Luska contribuiu substancialmente para o catálogo musical do cantor ao longo de anos de parceria.
Argumentos da defesa e contestações apresentadas
MC Ryan SP e sua produtora GR6 contestaram vigorosamente as acusações durante o processo. A defesa questionou a autenticidade das conversas via aplicativos de mensagens apresentadas por Luska como comprovação. Além disso, argumentaram que as obras não possuíam registro formal na União Brasileira de Compositores (UBC).
A produtora também alegou que as músicas em questão seriam de autoria do próprio MC Ryan SP ou de outro artista, MC BKA. Conforme a tese da defesa, não haveria qualquer vínculo entre as composições disputadas e Lucas Vieira Jozimba, buscando assim invalidar todas as reclamações formuladas.
Decisão judicial e proteção de direitos autorais
O juiz Rodrigo Garcia Martinez fundamentou sua decisão baseado na legislação brasileira de direitos autorais. Conforme indicado na sentença, a lei "estabelece categoricamente que a proteção aos direitos de autor independe de registro." Este entendimento revela-se crucial para a proteção de compositores que, frequentemente, trabalham de forma informal.
A justiça reconheceu que prints de conversas mantidas através de aplicativos de mensagens funcionam como evidência válida e suficiente para comprovar a autoria das obras. Este posicionamento fortalece a proteção legal de criadores que documentam seus acordos por meios digitais, mesmo na ausência de registros formais.
Detalhes da condenação e prazos
A condenação por violação de direitos autorais determina que MC Ryan SP e a GR6 devem incluir o nome de Luska como compositor em todas as plataformas digitais e no Ecad em prazo máximo de 30 dias. O descumprimento dessa obrigação acarretará multa diária de mil reais, forçando o cumprimento célere da medida.
Além da inclusão de créditos, os réus foram condenados ao pagamento de todos os lucros decorrentes da cessão de direitos e royalties relativos às 34 músicas desde o lançamento de cada uma delas. O montante exato encontra-se sob análise judicial e será quantificado posteriormente.
A violação de direitos autorais também motivou condenação em indenização por danos morais no valor de vinte mil reais, compensando a omissão deliberada do nome do compositor nas obras.