Justiça ordena afastamento de prefeito de Anajatuba

Determinação judicial afasta gestor municipal

A Justiça Federal determinou o afastamento de prefeito de Anajatuba do cargo, após análise de múltiplas irregularidades envolvendo desvios de recursos públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que apontou evidências concretas de simulação, favorecimento e irregularidades contratuais na administração municipal.

O magistrado fundamentou sua decisão em um extenso relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou práticas ilícitas sistemáticas na gestão dos recursos municipais. Entre as principais constatações estão superfaturamento de contratos, simulação de licitações e desvios significativos de recursos destinados aos serviços públicos essenciais.

Evidências de irregularidades apontadas pela CGU

O relatório da Controladoria Geral da União documentou uma série de anomalias administrativas que caracterizam fraude em licitações e gestão fraudulenta de recursos. As investigações revelaram pesquisas de preços fictícias, ausência de notas fiscais adequadas e contratações de fornecedores sem qualificação técnica comprovada.

No setor de saúde, foram identificadas irregularidades gravíssimas. A prefeitura supostamente contratou o abastecimento de 24 veículos para transporte de pacientes, porém utilizava apenas uma van para esse serviço. O combustível era adquirido com preços acima dos valores de mercado, sem comprovação de destinação adequada.

Outros problemas documentados incluem motocicletas abastecidas com quantidades de combustível superiores à capacidade dos tanques, notas fiscais sem identificação de placas de veículos e falta de assinatura de condutores. A administração também utilizou posto de abastecimento não contratado e apresentou atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação.

Risco de destruição de provas motiva afastamento

A principal motivação para o afastamento aponta para o risco sério e concreto de destruição de documentos públicos. Segundo a decisão judicial, existe preocupação de que o gestor municipal possa destruir arquivos contendo procedimentos licitatórios e contratos que integram as investigações federais contra ele, especialmente nos últimos dias de mandato.

O juiz Bruno Chaves de Oliveira considerou necessário proteger a integridade das provas e garantir a continuidade das investigações em andamento. Essa medida é consistente com pedidos anteriores do Ministério Público do Maranhão, que desde 2018 solicitava o afastamento do prefeito por suspeita de obstrução de justiça.

Histórico de investigações e denúncias

Desde sua eleição em 2016, o prefeito enfrentou múltiplas denúncias de corrupção. Curiosamente, ele mesmo havia denunciado seu antecessor em 2015, quando era vice-prefeito. Após o afastamento de seu ex-superior, assumiu a administração e foi posteriormente reeleito.

Dentro da própria Câmara Municipal, vereadores do mesmo partido político apresentaram oito representações em órgãos de fiscalização. Um deles declarou que observava irregularidades similares às que envolviam a gestão anterior, aprofundando as críticas internas contra a administração.

Impacto nos serviços públicos municipais

As consequências das investigações refletiram diretamente nos serviços oferecidos à população. O município encerrou operações em 21 escolas, reduzindo de 55 unidades escolares para um número significativamente menor. A administração justificou os fechamentos pela falta de recursos financeiros.

No setor de transportes, a prefeitura cortou o serviço de transporte escolar em diversos povoados, alegando problemas com a infraestrutura viária. Órgãos como o Conselho Tutelar reclamavam da falta de veículos disponíveis para o trabalho, apesar dos elevados gastos documentados em locação de automóveis.

Contratos questionados com fornecedores

Investigações específicas focaram em contratos com a malharia Maria dos Milagres, que recebeu aproximadamente R$ 410 mil entre 2016 e 2017 pela venda de artigos esportivos e brinquedos. Somente em 2017, foram transferidos R$ 321 mil para essa empresa, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado.

Os itens adquiridos incluíam bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais de campo de futebol. No entanto, o principal campo da cidade não possuía traves e estava coberto de vegetação. Moradores de povoados do interior afirmaram nunca ter recebido qualquer equipamento esportivo.

A autopeças Brunopel também foi alvo de investigações, tendo recebido R$ 455 mil em 2016 e R$ 8,4 milhões em 2017 em peças e locação de veículos. Documentos indicam possível conflito de interesses, com sócios da empresa mantendo relações familiares com doadores de campanha do prefeito.

Questões pendentes sobre destinação de recursos

A administração municipal nega alguns dos pagamentos registrados, argumentando que uma prefeitura do porte de Anajatuba não poderia dispor de recursos suficientes para transferências dessa magnitude. No entanto, procuradores do Tribunal de Contas do Estado confirmam que os valores foram efetivamente pagos, mediante transferências bancárias e documentação apropriada.

As investigações federais continuam em andamento, buscando esclarecer completamente a destinação dos recursos públicos e identificar possíveis beneficiários finais de desvios documentados. A decisão judicial de afastamento representa um passo importante na proteção dos arquivos municipais e na garantia de continuidade das apurações pendentes.