Governo garante apoio para votação de PEC que acaba com a escala 6x1
Governo garante apoio para votação de PEC que acaba com a escala 6x1
A liderança do governo no Senado conseguiu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para impulsionar um requerimento que permitirá votação simultânea em dois turnos da PEC que acaba com a escala 6x1. A proposta representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras, garantindo dois dias de folga remunerados para os trabalhadores.
O presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será apreciado nesta quarta-feira (14). Na mesma sessão, os senadores participarão da quinta e última rodada de discussões sobre a matéria antes da votação inicial. Caso o pedido seja aprovado, os parlamentares poderão prosseguir imediatamente com a votação da PEC em si.
Cronograma acelerado para aprovação
O governo almeja promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições presidenciais. Essa estratégia implica na quebra do rito tradicional de aprovação de emendas constitucionais, que normalmente exigem cinco dias úteis entre os turnos de votação, além de três sessões de discussão obrigatórias.
Segundo informações de parlamentares governistas e da oposição, existe volume suficiente de votos para aprovação da mudança na estrutura de trabalho do país. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é necessário conseguir no mínimo três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações, o que equivale a 49 senadores.
Receptividade política favorável
Teresa Leitão, líder governista no Senado, avaliou que a receptividade pela medida encontra-se em patamares muito positivos. A senadora destacou que membros da oposição já apoiavam a PEC, mesmo antes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e senador, declarar seu voto favorável à proposta.
Bolsonaro adotava anteriormente uma postura crítica em relação ao fim da escala 6x1, defendendo uma alternativa baseada na redução da jornada condicionada à diminuição de salários. Contudo, nesta terça-feira, afirmou que seu posicionamento seguiria conforme a vontade da maioria do povo. O senador não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão realizadas no plenário.
Entre os aliados da oposição, parlamentares do Republicanos já se posicionaram publicamente a favor do término da escala 6x1. Destaca-se o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), que manifestaram apoio à medida.
Alterações na jornada de trabalho
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e apresenta modificações significativas na estrutura constitucional do trabalho. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece que seja garantido dois dias de folga remunerada, preferencialmente um deles sendo domingo.
A principal inovação refere-se à garantia de que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem possibilidade de redução salarial. Para que os colaboradores brasileiros atinjam as 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição estruturado.
Período de transição estabelecido
Se aprovada, a PEC seguirá o seguinte calendário de implementação:
Em dois meses: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Passado esse período inicial, em um ano após os dois meses iniciais, ocorrerá a redução final da jornada semanal para 40 horas.
Uma exceção importante foi incluída na proposta: a mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, aqueles que recebem mais de R$ 21.188 por mês. Essa ressalva busca considerar as particularidades de profissionais com maior remuneração.
Impacto nas relações trabalhistas
A aprovação desta PEC representaria uma transformação profunda no modelo de relações trabalhistas brasileiras, alinhando o país com padrões internacionais de jornada de trabalho mais reduzida. A garantia de dois dias livres remunerados tende a proporcionar melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
A receptividade demonstrada por diferentes segmentos políticos indica uma convergência em torno da necessidade de modernizar as leis trabalhistas brasileiras, refletindo mudanças nas expectativas sociais quanto à qualidade de vida e direitos dos trabalhadores no mercado de trabalho nacional.