Discord contesta suspensão de lives e nega prazo viável
Discord solicita reconsideração da suspensão de lives junto à ANPD
A plataforma de comunicação Discord enviou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a revogação da decisão que determinou a suspensão de lives no Brasil. A suspensão de lives Discord foi ordenada pela agência federal após repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante transmissão ao vivo.
No pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa argumenta que o prazo de três dias úteis é materialmente inexequível. A empresa reivindica um cronograma mais amplo, solicitando um mínimo de 15 dias úteis para implementar a medida, sob justificativa de que a engenharia, testes e implantação de bloqueio delimitado por país demandam tempo superior ao estabelecido.
Argumentos técnicos apresentados pela plataforma
Segundo a documentação enviada à ANPD, a suspensão de lives Discord envolve desafios técnicos consideráveis. A empresa afirma que desativar a funcionalidade "Go Live" em clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com exigência de verificação adequada, não é "materialmente executável com integridade" no prazo fixado.
O Discord destacou que sua plataforma funciona com criptografia em ponta a ponta, o que, segundo a empresa, impediu o bloqueio efetivo de conteúdo ilícito. A companhia também apresentou análises técnicas preliminares indicando que o ato final de suicídio não ocorreu durante transmissão na plataforma, contrariando parcialmente as alegações iniciais que motivaram a decisão.
Resposta da empresa sobre moderação
Ao responder aos questionamentos da ANPD, o Discord reafirmou que atua continuamente para manter um ambiente digital seguro. A plataforma rejeitou qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos prejudiciais, apresentando-se como ferramenta legítima de comunicação e colaboração.
Contexto da decisão da ANPD sobre live Discord
A decisão de suspender a funcionalidade de transmissões ao vivo partiu da ANPD em resposta às violações recorrentes identificadas na plataforma. A agência alegou que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".
O despacho da ANPD determina a suspensão da funcionalidade "Go Live" e de quaisquer recursos funcionalmente equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo para usuários localizados no território nacional. A medida se estende apenas à ferramenta de lives, não suspendendo a plataforma integralmente.
Caso que motivou a ação regulatória
O incidente que precipitou a decisão envolveu uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de colegas ao suicídio. O caso ganhou visibilidade pública após pronunciamento da primeira-dama Janja da Silva, que pediu a retirada imediata da plataforma do ar.
A situação motivou uma operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto. Foram presos cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe da organização criminosa identificado é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.
Ações tomadas pelo Discord após o incidente
O Discord informou que removeu integralmente o canal e suspendeu as contas envolvidas em menos de 25 minutos após notificação das autoridades. A empresa repassou dados e registros aos investigadores para auxiliar na apuração dos fatos.
Discord nega falha sistêmica e cita legislação
Em sua defesa, a plataforma qualificou o incidente como "caso isolado", argumentando que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica". O Discord citou o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual as penalidades não se aplicam em casos de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual.
No entanto, o argumento da empresa contrasta com a conclusão da ANPD, que identificou uso recorrente da plataforma para fins ilícitos contra menores. A agência exigiu que o Discord demonstre a implementação de medidas técnicas, de segurança e governança adequadas aos riscos identificados antes de autorizar a reativação da funcionalidade.
Determinações vigentes e prazo de cumprimento
A suspensão de lives Discord permanecerá até que a plataforma comprove a implementação efetiva de proteções suficientes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD. O prazo original para cumprimento era segunda-feira (17), prazo este que a empresa contesta como insuficiente.
A solicitação de prorrogação apresentada pelo Discord mantém em aberto a questão regulatória, com a ANPD avaliando os argumentos técnicos apresentados. A decisão final da agência sobre a revogação, modificação ou manutenção da medida de suspensão de lives Discord ainda está pendente.