Brasil inicia processo de reciprocidade contra EUA
Governo brasileiro ativa mecanismo de reciprocidade
O Executivo federal anunciou nesta quinta-feira (13) o início do processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pela administração norte-americana a produtos brasileiros. A Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula em 2025, funciona como um mecanismo que permite ao país aplicar à nação estrangeira as mesmas restrições, tarifas ou medidas que sofreu dela.
De acordo com comunicado oficial da presidência, "o governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país". A decisão marca um posicionamento mais assertivo do Brasil frente às ações comerciais da Casa Branca.
Diálogo diplomático como prioridade
Apesar da ativação da Lei de Reciprocidade, o governo brasileiro reafirma sua preferência por canais diplomáticos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando formalmente a administração norte-americana sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas bilaterais. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", informou a nota oficial.
Horas antes do anúncio, o presidente Lula manteve reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para discussão detalhada do tema. Essa articulação demonstra a centralidade do assunto na agenda presidencial.
Argumentação brasileira contra as tarifas
O Itamaraty sustenta que o Brasil atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para encerramento das investigações fundamentadas na Seção 301. "O governo brasileiro apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", declarou em nota.
A posição oficial contesta o fundamento jurídico e comercial das medidas unilaterais impostas pela administração Trump, argumentando que violam compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos junto a organismos multilaterais.
Posicionamento do setor produtivo
Nem todo segmento econômico brasileiro apoia a ativação da Lei de Reciprocidade. Representantes do setor de máquinas e equipamentos manifestaram-se contrários à aplicação do mecanismo. No mês passado, quando a tarifa de 25% entrou em vigor, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil prosseguisse negociando com os EUA exclusivamente por vias diplomáticas e através de canais empresariais, evitando escalada de medidas retaliativas.
Acionamento da Organização Mundial do Comércio
Paralelamente ao processo de reciprocidade, o Brasil já acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca. No início desta semana, os Estados Unidos responderam ao pedido de consultas apresentado pelo país, informando estar "à disposição" para discussão. "Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", afirmou documento oficial norte-americano.
O Brasil contestou especificamente duas tarifas: uma de 25%, aplicada com o argumento de práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA, e outra de 12,5%, justificada pela alegação de falha brasileira na fiscalização de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Ambas foram classificadas pelo governo brasileiro como discriminatórias, unilaterais e violadoras dos compromissos internacionais norte-americanos.
Histórico das medidas tarifárias
As tensões comerciais entre os dois países acumulam-se desde abril de 2025. Naquele mês, Donald Trump anunciou tarifas recíprocas aplicando taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em junho, o republicano elevou taxas sobre aço e alumínio para 50%, fundamentado na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Julho marcou novo aumento de 40%, elevando alíquotas totais para diversos itens a 50%, medida acompanhada por extensa lista de exceções. Contudo, em novembro, após negociações diretas entre Trump e Lula, os EUA retiraram a tarifa de 40% de vários produtos, incluindo café, carnes e frutas.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte norte-americana invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas, causando queda da taxa recíproca de 10% e da sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio permaneceram afetados pela Seção 232. No mesmo período, Trump anunciou tarifa global temporária de 10% por 150 dias.
Finalmente, em 22 de julho, entrou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, baseada em investigação sob Seção 301. No dia 24 de julho, começou a valer tarifa de 12,5%, precisamente quando a tarifa global de 10% expirou. Milhares de produtos importantes para a economia americana obtiveram isenção das medidas mais recentes.
Perspectivas futuras
A ativação da Lei de Reciprocidade representa escalada significativa nas negociações comerciais bilaterais, ainda que o governo mantenha abertura para diálogo. Os próximos passos dependerão das consultas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, bem como dos desdobramentos nas instâncias multilaterais como a OMC. A capacidade de encontrar solução consensual determinará se a reciprocidade efetivamente será implementada ou se prevalecerá abordagem negociada.