ANPD abre fiscalização contra Discord por morte de menina
ANPD inicia investigação formal contra plataforma de comunicação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, na última sexta-feira, um processo de fiscalização direcionado ao Discord visando apurar possíveis inadequações nos mecanismos de salvaguarda destinados a crianças e adolescentes. A investigação ANPD Discord foi motivada por um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos e busca verificar se a empresa atendeu aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, normativa que começou a vigorar em março de 2026.
Principais pontos sob apuração da agência reguladora
A fiscalização conduzida pela ANPD concentra-se em diversos aspectos críticos da operação da plataforma. Entre os elementos investigados encontram-se falhas potenciais na implementação de estratégias obrigatórias por lei para evitar que menores de 18 anos sejam expostos a materiais que estimulem ou facilitem comportamentos de automutilação e suicídio.
Adicionalmente, a agência analisa a efetividade dos mecanismos disponíveis no Discord para confirmar a idade dos usuários que acessam a plataforma. A ANPD também examina se houve cumprimento adequado na exclusão de conteúdos que violem normas de proteção infantil e se a empresa notificou adequadamente as autoridades competentes sobre situações graves identificadas.
Prazos estabelecidos para apresentação de informações
O Discord recebeu determinação para fornecer à ANPD, em prazo de cinco dias úteis, documentação detalhada sobre os mecanismos operantes na plataforma voltados à prevenção e combate de violações graves contra menores de idade. Caso sejam identificadas irregularidades na análise das informações, a agência poderá solicitar modificações nas práticas empresariais e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas que podem alcançar R$ 50 milhões por infração verificada.
Contexto do caso que originou a investigação
A abertura do processo pela ANPD ocorreu após um episódio fatal ocorrido em 22 de julho em Naviraí, localizado em Mato Grosso do Sul. Uma menina de 13 anos teria sido coagida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que permaneceu ativa por aproximadamente 45 minutos, resultando em sua morte. De acordo com informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a transmissão envolveu indução ao suicídio.
Operação policial e apreensões realizadas
Durante a execução de mandados judiciais direcionados a seis integrantes de um grupo investigado em diferentes unidades federativas, autoridades policiais de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça relataram descoberta de materiais relacionados a apologia neonazista, artefatos ilícitos e conteúdo de abuso sexual infantil. As investigações indicaram que o grupo utilizava tanto o Discord quanto o Telegram como ferramentas para atrair potenciais vítimas, disseminar discursos fundamentados no ódio, promover radicalização entre jovens e incentivar práticas violentas. A maioria das vítimas identificadas eram do sexo feminino.
Coordenação entre órgãos públicos de fiscalização
A atuação da ANPD ocorre de forma complementar e articulada com outras entidades governamentais. A Polícia Civil segue desenvolvendo investigações paralelas, assim como o Ciberlab, laboratório especializado da Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concentra esforços na investigação de delitos perpetrados no ambiente digital.
Compromissos assumidos pelo Discord com a AGU
Além do processo de fiscalização conduzido pela ANPD, representantes da plataforma participaram de reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) na mesma data para debater mecanismos de alinhamento às legislações brasileiras. Durante este encontro, a empresa comprometeu-se a entregar, até a segunda-feira subsequente, um plano estratégico contendo medidas para fortalecer mecanismos protetivos no ambiente digital, especialmente beneficiando mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Obrigações relacionadas ao dever de cuidado
Os representantes do Discord assumiram responsabilidades associadas ao denominado dever de cuidado, princípio que determina que plataformas digitais adotem procedimentos concretos para mitigar perigos e assegurar a integridade de seus usuários. A empresa foi solicitada a apresentar uma exposição mais pormenorizada acerca de sua estratégia de implementação das medidas negociadas durante a reunião com a AGU. Conforme apuração realizada junto à GloboNews, membros da Advocacia-Geral da União consideraram o encontro de sexta-feira como produtivo e construtivo.
Perspectivas e próximas etapas
O processo de fiscalização pela ANPD representa um desdobramento significativo na regulação de plataformas digitais no Brasil, estabelecendo precedentes importantes para a proteção de menores. A resposta do Discord aos questionamentos da agência e a implementação do plano apresentado à AGU serão elementos cruciais para determinar o cumprimento da legislação vigente e a adequação dos serviços ofertados aos padrões de segurança exigidos pela legislação nacional.