Alcolumbre avisa: impeachment de Moraes pode levar a processo contra Mendonça
Estratégia de impeachment cruzado no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro entre seus pares no Congresso Nacional que a eventual abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes poderia resultar também no impeachment de Mendonça, outro integrante da corte. Esta tática de impeachment cruzado funcionou como mecanismo para reduzir as tensões que vinham se intensificando no Senado Federal nos últimos dias.
A proposta ganhou força a partir da ação de Moraes na noite de quinta-feira (3), quando solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que investigasse Mendonça. Naquela oportunidade, no contexto do controverso inquérito das Fake News, Moraes apontou possíveis indícios de crime de responsabilidade cometidos por Mendonça e mencionou que o próprio Alcolumbre havia sido objeto de investigações. Estes elementos foram interpretados nos corredores do Senado como um sinal para que Alcolumbre pudesse atuar com liberdade nas negociações.
Movimentações judiciais e transferência de competência
No entanto, no dia seguinte (4), Fachin determinou que o pedido de Moraes fosse retirado do inquérito das fake news. Na sua decisão, o presidente da corte ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça apresentassem suas manifestações no prazo de cinco dias úteis, enquanto transferia ambos os casos para a Presidência do STF. Desta forma, os dois inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça passaram a ser conduzidos diretamente por Fachin, alterando significativamente o cenário processual.
A crise no Banco Master e suas ramificações
O epicentro desta turbulência institucional originou-se na terça-feira (1), quando Mendonça publicizou o relatório da Polícia Federal que havia sido elaborado por sua determinação. Este documento expôs trocas de mensagens e contatos estabelecidos entre Moraes e Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master. A divulgação deste material levantou questões sobre possíveis relacionamentos entre autoridades judiciárias e agentes econômicos.
Na mesma decisão em que removeu o sigilo, Mendonça propôs que os elementos constantes nos relatórios da PF fossem analisados pelo plenário completo da Corte. Posteriormente, determinou também que a Procuradoria-Geral da República oferecesse parecer sobre o tema. Paulo Gonet, procurador-geral, mencionado explicitamente nos documentos publicizados por Mendonça, manifestou-se afirmando que a investigação conduzida pela polícia carecia de validade jurídica, pois não teria sido devidamente solicitada pelo Ministério Público ou pela própria corporação policial conforme protocolos legais.
Acusações de Moraes contra Mendonça
Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou na noite de quinta-feira (3) uma petição ao presidente Edson Fachin apresentando formais acusações contra Mendonça. Na petição, Moraes alega a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. O ministro sustenta suas alegações em informações extraídas do relatório da Polícia Federal.
Contudo, Moraes cita uma ressalva presente no próprio relatório policial, segundo o qual o documento possui uso restrito, não dispõe de poder vinculante, não pode ser utilizado como prova e não pode fundamentar representações ou figurar como fonte em documentação externa. Esta ressalva assume importância capital, uma vez que caracteriza o material como inteligência policialesca, não adequado para procedimentos judiciais formais por não atender aos requisitos processuais necessários.
Questões de legalidade e imparcialidade
Na argumentação de Moraes, sustenta-se que Mendonça teria usurpado as atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, manejado irregularmente tratativas de possível colaboração premiada e orientado as apurações por "motivações pessoais e políticas", incluindo investigações sobre o próprio Moraes e sobre Davi Alcolumbre. Moraes invoca dispositivos constitucionais e regulamentares do STF que estabelecem competência de órgão colegiado para análise de possível crime comum praticado por magistrados.
O ministro sustenta que o relatório da Polícia Federal evidencia medidas tomadas por Mendonça "com evidente comprometimento da imparcialidade", argumento que se tornou central no debate sobre a legitimidade das ações do relator nos casos em questão. Esta disputa entre ministros evidencia fraturas profundas nas dinâmicas internas da instituição máxima do poder judiciário brasileiro.