A Inteligência Artificial (IA) tem sido um assunto cada vez mais presente nas nossas vidas, trazendo consigo inúmeras possibilidades e avanços tecnológicos. No entanto, para que essa tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável, é necessário que haja uma regulamentação e orientação por parte dos governos. É com esse objetivo que foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 2/2026, que institui a Agenda Nacional de IA e o Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o quinquénio 2026-2030. Essa resolução foi publicada hoje em Diário da República e entrará em vigor já na próxima sexta-feira.
A Agenda Nacional de IA é uma iniciativa importante do governo para promover o desenvolvimento seguro e responsável da Inteligência Artificial em Portugal. Ela foi elaborada com o objetivo de posicionar Portugal como um dos líderes mundiais no uso e desenvolvimento dessa tecnologia, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos fundamentais e a segurança dos cidadãos. Através de um plano estratégico bem planejado, a agenda visa promover o crescimento económico, a inovação e a competitividade do país.
O Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o quinquénio 2026-2030 é a concretização prática da Agenda Nacional de IA. Ele define as ações e medidas que serão implementadas nos próximos cinco anos para alcançar os objetivos estabelecidos pela agenda. Entre as principais iniciativas previstas estão o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a promoção de parcerias entre empresas e universidades, a capacitação de profissionais e a criação de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento da IA.
Uma das grandes vantagens da implementação da Agenda Nacional de IA é o impacto positivo que ela terá na economia portuguesa. A previsão é que o uso da IA em diferentes setores, como saúde, transporte, indústria e serviços, possa impulsionar o crescimento económico e gerar novas oportunidades de emprego qualificado. Além disso, a adoção de tecnologias inteligentes pode melhorar a eficiência e a produtividade das empresas, tornando-as mais competitivas no mercado global.
Mas além dos benefícios económicos, a Agenda Nacional de IA também trará importantes avanços sociais. Através da implementação de sistemas de IA, será possível melhorar a prestação de serviços públicos e facilitar o acesso a informações e recursos para a população. Além disso, a utilização de tecnologias inteligentes pode contribuir para a resolução de problemas sociais, como o envelhecimento da população e a inclusão de pessoas com deficiência.
É importante destacar que a Agenda Nacional de IA leva em consideração a ética e a responsabilidade no uso da tecnologia. A resolução estabelece diretrizes para garantir a transparência, a privacidade e a segurança dos dados, bem como a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Isso é fundamental para garantir que a IA seja usada de forma benéfica para a sociedade, sem causar danos ou discriminação.
Outro ponto relevante é a necessidade de formação de profissionais qualificados para trabalhar com a IA. Com o objetivo de suprir essa demanda, a Agenda Nacional de IA prevê a criação de programas de formação e atração de talentos para áreas relacionadas à tecnologia, como ciência de dados, engenharia de software e robótica. Isso garantirá que Portugal tenha uma mão de obra capacitada para atender às demandas futuras do mercado de trabalho.
Em resumo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026
