Cassados, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perdem privilégio de passaporte diplomático
No último sábado (09/05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cassou a decisão que concedia passaporte diplomático ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A medida foi tomada após uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que questionava o privilégio concedido aos dois.
O passaporte diplomático é um documento emitido pelo governo brasileiro que confere ao seu portador tratamento diferenciado em viagens internacionais. Com ele, o detentor tem acesso a uma série de facilidades, como filas exclusivas em aeroportos e a isenção de visto em alguns países, além de ser dispensado de pagar taxas consulares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o passaporte diplomático havia sido concedido em janeiro deste ano, pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Já Alexandre Ramagem, que assumiu a direção da Abin em abril, também obteve o documento recentemente.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi baseada no fato de que, segundo a Constituição Federal, o passaporte diplomático deve ser concedido apenas a pessoas que desempenham atividades relacionadas à diplomacia, como chefes de Estado, ministros, parlamentares e funcionários do Itamaraty. Além disso, a concessão deve ser justificada e aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Para o advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a concessão dos passaportes a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem configurava um privilégio indevido e ilegal. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o argumento e determinou que os dois devolvam os documentos em até cinco dias.
A cassação dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma vitória para a sociedade brasileira, que não pode aceitar que privilégios sejam concedidos sem justificativa plausível. Além disso, é um passo importante para combater a cultura do “jeitinho brasileiro”, que muitas vezes privilegia alguns em detrimento de outros.
É importante ressaltar que a decisão do ministro Gilmar Mendes não se trata de uma perseguição política, como alguns tentaram insinuar. Pelo contrário, é uma forma de garantir que as leis sejam cumpridas e que todos sejam tratados de forma igualitária perante a lei.
A atitude do ministro Gilmar Mendes também é um exemplo para os demais órgãos públicos e autoridades, mostrando que é preciso agir com responsabilidade e respeitar as leis do país. Afinal, a concessão de privilégios indevidos é uma forma de corrupção, que precisa ser combatida em todas as esferas da sociedade.
Além disso, a cassação dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é um sinal de que o STF está cumprindo seu papel de guardião da Constituição e de defensor da democracia. É fundamental que a justiça seja feita e que a lei seja respeitada, independentemente de quem esteja envolvido.
Portanto, a decisão do ministro Gilmar Mendes deve ser aplaudida e apoiada pela sociedade brasileira. É um passo importante para o fortalecimento das instituições e para o combate à corrupção. Que esse seja um exemplo a ser seguido por todos e que o Brasil possa caminhar para um futuro mais justo e igualitário.
