O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) é uma importante ferramenta para estimular o desenvolvimento económico e social em Portugal. Este documento, criado em 1991, tem como objetivo incentivar empresas e particulares a investir no país, através da concessão de benefícios fiscais. Recentemente, o EBF recebeu uma grande notícia que promete impulsionar ainda mais a sua eficácia: a aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que prolonga o incentivo até ao próximo ano. Essa medida é fruto do trabalho de três deputados eleitos pelo PSD-Madeira, Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves, e foi aprovada na Assembleia da República.
Com a crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, os setores mais afetados foram, sem dúvida, o turismo, a restauração e o comércio. Para ajudar a minimizar os impactos negativos, o governo português tem implementado várias medidas de incentivo e apoio às empresas e famílias, incluindo o prolongamento do EBF. Esta é uma decisão importante, pois estimula o investimento e a criação de empregos, fomentando o crescimento económico e a recuperação do país.
A proposta de alteração ao OE2026 apresentada pelos deputados eleitos pelo PSD-Madeira prevê a prorrogação do EBF até ao final de 2022. Isso significa que as empresas e os particulares poderão continuar a beneficiar de vantagens fiscais durante mais um ano. Além disso, a proposta prevê também uma majoração de 20% para as empresas que tenham a sua sede ou estabelecimento na Madeira ou nos Açores. Estas regiões autónomas são especialmente afetadas pela sazonalidade turística e, por isso, esta medida visa estimular a sua economia e criar condições para o desenvolvimento sustentável.
Pedro Coelho, um dos deputados responsáveis pela proposta, afirma que a prorrogação do EBF é fundamental para apoiar a retoma da economia e a criação de emprego, bem como para garantir a competitividade das empresas portuguesas. Além disso, a majoração para as empresas sediadas na Madeira e nos Açores é um importante reconhecimento do papel destas regiões na economia nacional. O deputado acredita que esta medida terá um impacto direto na criação de postos de trabalho e no crescimento económico, uma vez que as empresas terão mais condições para investir e expandir os seus negócios.
A votação da proposta de alteração ao OE2026 contou com o apoio de todos os partidos políticos, o que demonstra o consenso em torno da importância do EBF para o país. O governo, liderado pelo Primeiro-ministro António Costa, mostrou-se satisfeito com o resultado e reforçou o compromisso em continuar a apoiar a economia e as empresas portuguesas.
Mas quais são exatamente os benefícios fiscais previstos no EBF? Existem várias medidas que visam incentivar o investimento, a inovação e a internacionalização das empresas. Por exemplo, as empresas que invistam em programas de formação profissional podem deduzir até 150% das despesas realizadas. Já as empresas que optem pelo regime de incentivos fiscais contratuais podem usufruir de uma taxa reduzida de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de apenas 5%. Além disso, o EBF prevê também benefícios fiscais para os particulares, como a dedução de 30% das despesas de educação e formação, até um limite máximo de 800 euros por ano
