No final de 2020, a Deputada do PSD Filipa Urbano Calvão fez uma importante intervenção no Parlamento, ao relembrar a relevância das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas (TdC) na defesa da transparência e na garantia de uma atuação ética do Estado. A resposta da Deputada foi motivada pelas afirmações do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, sobre a necessidade de simplificar e reduzir a burocracia nas fiscalizações do TdC.
É importante destacar que o TdC é o órgão supremo de fiscalização da legalidade, regularidade e gestão financeira do Estado. Sua atuação é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da sociedade. Por meio de suas fiscalizações, o TdC exerce um papel de controle e transparência, que é fundamental para a manutenção da confiança e credibilidade do Estado perante a população.
Em sua intervenção, a Deputada Filipa Urbano Calvão ressaltou a importância das fiscalizações do TdC como um instrumento de defesa dos interesses dos cidadãos e da boa gestão dos recursos públicos. Ela enfatizou que, enquanto o Ministro defendia a simplificação dos processos, a fiscalização rigorosa do TdC é um elemento essencial para garantir que o Estado cumpra suas obrigações de forma transparente e responsável.
No atual contexto em que vivemos, marcado por escândalos de corrupção e má gestão dos recursos públicos, a atuação do TdC se torna ainda mais relevante. O Tribunal tem sido um forte aliado na luta contra a corrupção e na promoção da transparência na gestão do Estado. Seu trabalho exemplar é imprescindível para fortalecer a democracia e combater práticas ilegais e antiéticas.
Além disso, vale destacar o papel do TdC na defesa do interesse público e na garantia de que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em consonância com as políticas públicas estabelecidas. A fiscalização do TdC é um mecanismo que contribui para o aprimoramento da gestão pública, identificando possíveis falhas e propondo melhorias.
A Deputada Filipa Urbano Calvão também lembrou que a atuação do TdC é fundamental para garantir a transparência no uso do dinheiro público. Através de suas auditorias e pareceres, o Tribunal contribui para que os órgãos públicos sejam mais transparentes em suas ações, facilitando o acesso à informação por parte da população. A transparência é um pilar importante da democracia e o TdC tem sido um dos principais defensores desse princípio.
É importante destacar que o TdC, além de fiscalizar a gestão do Estado, também atua como órgão consultivo, emitindo pareceres e contribuindo para aprimorar a legislação e as políticas públicas. Seu trabalho é amplo e diversificado, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente em todas as áreas do Estado.
É preciso reconhecer que a fiscalização do TdC não é um entrave para o desenvolvimento do país, como muitas vezes é apontado. Pelo contrário, sua atuação é fundamental para garantir que o Estado cumpra suas obrigações de forma responsável, ética e transparente. O TdC é um parceiro do Estado na busca por uma gestão pública mais eficiente e voltada para o interesse público.
Diante do exposto, é evidente a importância das fiscalizações realizadas pelo TdC na defesa da transparência e na garantia de uma atuação ética do Estado. A Deputada Filipa Urbano Calv
