Governo Regional dos Açores autorizado a converter dívida comercial em financeira
O Governo Regional dos Açores, composto pelos partidos PSD, CDS-PP e PPM, recebeu recentemente autorização para converter dívida comercial em dívida financeira, num montante máximo de 75 milhões de euros. A proposta de Decreto Legislativo Regional, a que a agência Lusa teve acesso, vem com o objetivo de aliviar a pressão financeira sobre as empresas açorianas, especialmente as que atuam nos setores do turismo e da agricultura.
Esta medida vem em resposta à crise económica e financeira causada pela pandemia da COVID-19, que afetou gravemente a economia da região autónoma. Com o cancelamento de voos e o encerramento de fronteiras, o turismo, que é um dos principais motores da economia açoriana, sofreu um impacto significativo. Além disso, a quebra nas exportações de produtos agrícolas também contribuiu para agravar a situação.
Neste contexto, o Governo Regional dos Açores entendeu ser necessário tomar medidas para apoiar as empresas locais e garantir a sua sobrevivência durante este período de crise. A conversão de dívida comercial em financeira surge como uma solução para aliviar o peso das dívidas das empresas e permitir que estas tenham mais liquidez para manter as suas atividades.
De acordo com a proposta de Decreto Legislativo Regional, as empresas que se candidatarem a este processo de conversão de dívida terão que cumprir determinados critérios, como estar em situação regular perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, não ter dívidas a fornecedores públicos e apresentar uma quebra de faturação superior a 25%.
Esta medida é vista como uma forma de ajudar as empresas a enfrentar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia, permitindo-lhes reestruturar as suas dívidas e ter um novo fôlego para continuar a operar. Além disso, acredita-se que esta medida irá também contribuir para a manutenção dos postos de trabalho nas empresas açorianas.
O Governo Regional dos Açores tem sido elogiado pela sua rápida resposta à crise, adotando medidas de apoio aos setores mais afetados e procurando garantir a estabilidade económica e social da região. A conversão de dívida comercial em financeira é mais uma prova do empenho do executivo em encontrar soluções para minimizar os impactos da pandemia na economia açoriana.
Esta medida também é vista como uma forma de fortalecer o tecido empresarial dos Açores, permitindo que as empresas se reestruturem e sejam mais resilientes a futuras crises. Além disso, acredita-se que a conversão de dívida irá também contribuir para o aumento da confiança dos investidores na região, criando um ambiente favorável para a retoma económica.
O Governo Regional dos Açores tem demonstrado uma postura proativa e determinada em enfrentar os desafios impostos pela pandemia. Além da conversão de dívida, outras medidas têm sido implementadas, como a criação de linhas de crédito e a isenção de algumas taxas e impostos, com o objetivo de apoiar as empresas e incentivar a retoma económica.
Em suma, a autorização para a conversão de dívida comercial em financeira é uma medida que vem em boa hora e que demonstra o compromisso do Governo Regional dos Açores em apoiar as empresas locais. Espera-se que, através desta medida, as empresas possam enfrentar com mais tranquilidade os desafios económicos causados pela pandemia e que a economia açoriana possa recuperar o seu ritmo de crescimento.
