O Movimento Terras de Miranda, que representa as populações dos 135 municípios onde se situam as barragens e os centros eletroprodutores, está alarmado com o projeto-lei que está em discussão no Parlamento e que prevê a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as empresas concessionárias de barragens e centros eletroprodutores. Para o movimento, esta proposta é um “verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias”, que se livram de pagar o IMI para sempre, enquanto “um prejuízo brutal” para as populações e todos os contribuintes.
Segundo o Movimento Terras de Miranda, esta proposta é um retrocesso na luta pela justiça social e pela valorização das comunidades locais, que há anos são afetadas pela exploração das barragens e dos centros eletroprodutores. Além disso, a isenção de IMI para as empresas concessionárias representa um enorme prejuízo para os municípios, que deixarão de receber uma importante fonte de receita, afetando diretamente os serviços e investimentos locais.
De acordo com o Movimento, esta proposta é ainda mais preocupante porque as empresas concessionárias já têm benefícios fiscais significativos, como a isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Com a isenção de IMI, as empresas concessionárias terão ainda mais lucros, enquanto as populações e os municípios sofrem as consequências negativas da exploração das barragens e dos centros eletroprodutores.
Além disso, o Movimento Terras de Miranda destaca que esta proposta é um “verdadeiro jackpot” para a EDP e as concessionárias, que são empresas privadas, enquanto o prejuízo recai sobre as populações e os municípios, que são os verdadeiros donos dos recursos naturais explorados. Para o Movimento, esta é uma clara violação do princípio da justa repartição dos benefícios da exploração dos recursos naturais, que deve ser uma prioridade em qualquer legislação relacionada com a gestão dos recursos hídricos.
Além disso, o Movimento Terras de Miranda alerta para o facto de que esta proposta também pode ser vista como uma forma de privatização indireta dos recursos hídricos, já que as empresas concessionárias terão ainda mais vantagens financeiras e menos responsabilidades para com as comunidades locais e o meio ambiente.
Por outro lado, o Movimento destaca que esta proposta vai contra a tendência internacional de aumentar a tributação sobre a utilização dos recursos naturais, como forma de promover a sustentabilidade e a justiça social. Em países como o Chile, por exemplo, as empresas concessionárias de recursos hídricos pagam uma taxa de utilização dos recursos naturais, que é destinada a financiar projetos de desenvolvimento local nas comunidades afetadas pela exploração.
Além disso, o Movimento Terras de Miranda considera que esta proposta também é um ataque aos princípios da democracia e da participação cidadã. Segundo o Movimento, a discussão deste projeto-lei está a ser feita de forma pouco transparente e sem a devida consulta às populações e aos municípios afetados. Para o Movimento, é fundamental que a voz das comunidades locais seja ouvida e respeitada em qualquer decisão que afete os seus direitos e interesses.
Diante de todas estas preocupações, o Movimento Terras de Miranda apela aos deputados para que rejeitem esta proposta de isenção de IMI para as empresas concessionárias de barragens e centros eletroprodutores. O Movimento defende que é necessário encontrar soluções mais justas e equilibradas, que garantam a devida compensação para as populações e
