Reforço da Certificação e Proteção das DOP/IGP: Novas Regras para Combater a Concorrência Desleal
Na indústria alimentar, os nomes de localidades são frequentemente utilizados como forma de diferenciar produtos de uma determinada região e garantir a sua qualidade e autenticidade. No entanto, nem sempre essa prática é feita de forma ética e transparente, o que pode levar a situações de concorrência desleal e prejudicar a reputação dos produtores locais. Felizmente, a União Europeia (UE) está tomando medidas para reforçar a certificação e proteção das Denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP), a fim de combater essas práticas prejudiciais.
Em maio de 2020, entrou em vigor o novo Regulamento (UE) 2019/787, que estabelece regras mais rigorosas para a rotulagem e certificação de produtos com DOP e IGP. O objetivo é garantir a autenticidade e integridade desses produtos, protegendo os produtores locais e os consumidores. Além disso, o regulamento visa também promover o comércio justo e a concorrência leal entre os Estados-Membros da UE.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo novo regulamento é a proibição do uso de nomes geográficos similares aos já protegidos por DOP ou IGP. Isso significa que, a partir de agora, não será mais permitido o uso de nomes de localidades que possam causar confusão com produtos já certificados. Por exemplo, um queijo produzido em uma região com DOP não poderá ter um nome semelhante a outro queijo protegido por IGP em uma região próxima.
Essa medida visa proteger a reputação e a identidade dos produtos com DOP e IGP, que são fruto de tradições e conhecimentos específicos de uma determinada região. Além disso, proíbe práticas de concorrência desleal e evita que os consumidores sejam enganados por produtos que se passam por algo que não são. Isso é fundamental para manter a confiança dos consumidores nos produtos com DOP e IGP, que são sinônimos de qualidade e autenticidade.
Outra mudança importante trazida pelo novo regulamento é a criação de um sistema de rastreabilidade para os produtos com DOP e IGP. Isso significa que todos os produtores terão que registrar e manter um controle rigoroso de todas as etapas de produção, desde o cultivo até o embalamento. Essas informações serão disponibilizadas para as autoridades competentes, a fim de garantir a conformidade com as regras de certificação. Além disso, os consumidores também poderão acessar essas informações, garantindo ainda mais transparência e confiança no produto adquirido.
Essas medidas de reforço da certificação e proteção das DOP/IGP são extremamente importantes para o setor alimentar europeu. Elas garantem a proteção dos produtores locais, incentivando a produção de alimentos de qualidade e preservando tradições e conhecimentos ancestrais. Além disso, essas medidas também são benéficas para os consumidores, que podem ter a certeza de estar consumindo produtos autênticos e de qualidade.
Além disso, é importante ressaltar que essas medidas também são benéficas para o meio ambiente. Ao proteger produtos regionais, incentivamos a produção local e reduzimos a pegada ecológica do transporte de alimentos. Além disso, a preservação de tradições e técnicas de produção específicas de uma determinada região também contribui para a conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável.
É importante mencionar que
