O novo Plano Diretor de João Pessoa (PB) foi aprovado nesta quinta-feira (21) sob a acusação de descumprimento de Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, além de conflitos ambientais, urbanos e sociais.
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A população foi barrada e impedida de participar da sessão. Guardas municipais fizeram uma barricada na galeria impedindo cerca de 30 entidades da sociedade civil organizada de participarem do debate.
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Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV) chegaram a pedir a retirada do projeto da pauta, sem sucesso.
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O plano foi votado com edição drástica do texto às vésperas da votação. O texto foi aprovado sem o artigo que coíbe a especulação imobiliária, dispositivo necessário para garantir o cumprimento da função social das propriedades. O documento também aponta a exclusão dos setores de amenização ambiental. Além disso, a comissão também retirou a participação popular do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).
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O novo texto muda substancialmente a questão ambiental, reduzindo a área de preservação permanente no município, além da área de amenização ambiental.
'É um plano que utiliza recursos de maneira injusta e não responde adequadamente à vontade da população, agride o meio ambiente. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) foram extintas. Então, isso é muito negativo, ele cria um conceito das cidades meramente ilustrativo", afirma o vereador Marcos Henriques (PT). O vereador acrescenta que o Plano institui a composição do CDU com 50% formado pela gestão municipal. A outra metade será composta, em grande parte, por representantes do setor da construção civil.
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Henriques também acusa o texto de conter regras inconstitucionais. "O texto sugere que o Plano Diretor seja secundário ao plano de ação e investimento, o que é algo inconcebível. Também temos a questão das políticas do meio ambiente, porque não apresenta nenhum tipo de ação para a questão do desmatamento, da poluição sonora, da contaminação do solo. Então, esse plano está totalmente fora do contexto. Ele também cria o um instrumento chamado Território de Estruturação e Requalificação (TER), em que eles terão poder de se sobrepor a qualquer zoneamento definido pelo novo Plano Diretor”.
Segundo o vereador, esse conselho poderá descumprir as regras aprovadas pela Câmara e favorecer o mercado imobiliário e as grandes construtoras, podendo degradar áreas verdes e acabar com a qualidade de vida da população e da natureza.
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"A forma como foi votada foi totalmente antidemocrática, motivo pelo qual eu ingressei com uma ação alegando alguns pontos, e espero que a justiça possa rever esse Plano Diretor e suspender a tramitação, uma vez que ainda falta a sanção do prefeito", conclui.
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Para Andrea Porto Sales, professora adjunta do departamento de Geociências da UFPB, o que foi vivido na Câmara para votação do Plano Diretor foi uma verdadeira distopia. "Eu não consigo achar outra palavra a não ser uma distopia no sentido das manobras políticas no regimento interno da câmara que foram colocadas para poder aprovar absurdos inconstitucionais. Espero que o Judiciário agora faça sua parte", comenta.
Na véspera e no dia da votação foram realizadas algumas emendas à minuta do plano, fato denunciado pelos vereadores Júnio Leandro (PDT), Milanez Neto (PV) e Marcos Henriques.
"O que foi aprovado com as emendas é um ataque ao Estatuto das Cidades, também é um ataque à democracia porque uma das emendas retira o nosso direito de participar, de acompanhar, formular, executar os planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano do município. Isto está lá no artigo 2 do Estatuto das Cidades. Outro grande ataque, e que, na verdade, é um dos maiores motivos pelos quais o Estatuto das Cidades surge, é o de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo. Então, quando eles retiram das diretrizes da minuta um dispositivo que coibia a especulação, especialmente aquelas de imóveis abandonados. É isso que eles estão dizendo, que não existe mais nenhum dispositivo para coibir a especulação imobiliária", diz Sales.
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Andréa explica que o Estatuto das Cidades surgiu porque a produção do espaço urbano da cidade estava vinculada ao setor imobiliário. "É um um setor que visa o lucro, e eu não vejo problema nisso, no sentido de que eles representam essa parte da sociedade – a gente sabe que vive dentro desse sistema. O problema é os interesses deles estarem sobrepostos aos interesses de diversos outros grupos da sociedade, porque, claramente, é uma carta branca que ontem os vereadores entregaram a esses grupos da nossa cidade", arremata.
Comissão de Direitos Humanos
Para o vereador Junio Leandro (PDT), a votação foi perversamente manipulada pela maioria da Câmara. "Essa votação foi um show de horrores, um show de ferimento do Regimento Interno da casa, uma falta de respeito não só com a cidade de João Pessoa, mas comigo, que tenho um mandato eletivo na cidade de João Pessoa. Eles impediram o regimento por diversas vezes, mas o mais absurdo foi não permitir que o projeto passasse pela Comissão de Direitos Humanos. O regimento diz que a comissão deve dar parecer a todo projeto que afeta diretamente a vida de idosos, mulheres, crianças, minorias e pessoas com deficiência, e eles simplesmente disseram que não compete passar na secretaria de direitos humanos", conta.
Leandro conta que a apresentação de emendas foi feita na 'calada noite', mudando substancialmente o texto. "Isso é a prova de que não houve participação popular suficiente, eles fingiram, brincaram de dar transparência e de dar acesso à população", argumenta.
Uma das principais preocupações levantadas é de que o texto do novo Plano Diretor exclui mais de 50 comunidades das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), que asseguram uma série de assistências a essas comunidades.
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O vereador Damásio Franca (PP), relator do projeto, afirmou que o relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial após um "debate maduro", considerando as demandas de diversas entidades e a inclusão de várias emendas provenientes desse diálogo.
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A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PR) e Júnio Leandro (PDT), além das abstenções dos vereadores Mikika Leitão (MDB), Milanez Neto (PV) e Carlão (PL). O Plano Diretor deve ser sancionado nos próximos dias.
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Cida Alves
