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TCE critica fim de fundos exclusivos para a agricultura e avisa para falta de transparência no orçamento 2028-2034

TCE critica fim de fundos exclusivos para a agricultura e avisa para falta de transparência no orçamento 2028-2034

in Economia
Tempo de leitura: 3 mins read

A agricultura é um setor essencial para a economia e para a segurança alimentar da Europa. Com o objetivo de apoiar e promover o desenvolvimento deste setor, a União Europeia sempre teve fundos específicos destinados à agricultura. Entretanto, recentemente foi proposta uma mudança no formato de financiamento da política agrícola comum (PAC), o que preocupou muitos agricultores e especialistas do setor.

A proposta em questão é a extinção dos fundos específicos para a agricultura, que seriam integrados em um novo Fundo Europeu combinado de 865 mil milhões de euros. Essa medida faz parte do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE para o período de 2021-2027, que prevê um orçamento total de 2 biliões de euros. Essa é uma decisão importante e que tem gerado muitas discussões e debates.

A ideia por trás dessa mudança é simplificar e tornar mais eficiente a distribuição de recursos para a agricultura. Atualmente, existem diferentes tipos de fundos para a agricultura, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu Marítimo e de Pesca (FEMP). Essa fragmentação pode tornar o processo de financiamento mais burocrático e complexo.

Com a criação de um fundo único, o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADR), a expectativa é que o acesso aos recursos seja mais simples e transparente. Além disso, o novo fundo também abrangerá outras áreas além da agricultura, como o desenvolvimento rural e projetos relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade.

Outra vantagem apontada pelos defensores dessa mudança é a possibilidade de uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os países membros da UE. Atualmente, existem grandes diferenças nas contribuições e no recebimento de financiamento entre os países, o que pode gerar desigualdades no desenvolvimento do setor agrícola.

Além disso, a proposta também visa aumentar o investimento em novas tecnologias e práticas sustentáveis, com o objetivo de tornar a agricultura europeia mais competitiva e alinhada com as demandas ambientais do século XXI. Isso é especialmente importante em um momento em que a mudança climática se tornou uma questão urgente e os consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à origem e aos métodos de produção dos alimentos.

No entanto, essa medida tem gerado preocupação entre os agricultores e representantes do setor da agricultura. Muitos temem que, com a extinção dos fundos específicos, as necessidades e especificidades do setor agrícola sejam ignoradas em detrimento de outras áreas incluídas no novo fundo, como o meio ambiente e o desenvolvimento rural.

A falta de detalhes sobre como será feita a distribuição dos recursos também gera incertezas e questionamentos. Afinal, como garantir que os países e regiões que mais dependem da agricultura recebam a devida atenção e investimento? Essa é uma questão que ainda precisa ser esclarecida pelas autoridades europeias.

Além disso, a mudança também traz à tona a discussão sobre a possível diminuição do orçamento para a agricultura. Com a criação de um fundo único, é possível que haja uma realocação dos recursos, o que pode significar menos investimentos na área. Isso é preocupante, especialmente em um momento em que a Europa enfrenta desafios como a pandemia de COVID-19 e a transição para uma economia mais verde e sustentável.

Apesar das incertezas e preocupações, é importante lembrar que essa proposta ainda está em discussão e

Tags: Prime Plus

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