No dia 10 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou uma importante sessão do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que debateu a falta de consulta prévia em projetos que ameaçam os modos de vida de comunidades quilombolas e indígenas. A reunião contou com a presença de lideranças dessas comunidades, representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil.
A consulta prévia é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que os povos indígenas e tribais devem ser consultados de forma livre, prévia e informada sobre qualquer projeto que possa afetar seus territórios e modos de vida. No entanto, essa prática ainda é pouco respeitada no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, onde diversos projetos de infraestrutura e exploração de recursos naturais são implementados sem a devida consulta às comunidades afetadas.
Durante a sessão, as lideranças quilombolas e indígenas denunciaram diversas violações de direitos que têm sofrido em decorrência da falta de consulta prévia. Entre elas, estão a destruição de territórios sagrados, a contaminação de rios e a perda de acesso a recursos naturais essenciais para a sobrevivência das comunidades. Além disso, também foi destacada a ausência de diálogo e de respeito por parte das empresas e do poder público, que muitas vezes impõem seus projetos sem considerar os impactos sobre as comunidades.
Um dos casos mais emblemáticos é o da comunidade indígena Guarani Mbya de Maquiné, que luta há anos contra a construção de um parque eólico em seu território. A empresa responsável pelo projeto não realizou a consulta prévia e, mesmo após diversas denúncias e mobilizações, segue com as obras, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à cultura dos indígenas.
Outro exemplo é o da comunidade quilombola de Morro Alto, que também enfrenta a ameaça de um parque eólico em seu território. Além da falta de consulta prévia, a comunidade tem sofrido com a violência e a criminalização por parte de seguranças da empresa responsável pelo projeto. A situação é tão grave que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares para proteger a comunidade.
Diante desses e de outros casos, as lideranças quilombolas e indígenas presentes na sessão do Conselho Estadual de Direitos Humanos cobraram a efetivação do direito à consulta prévia e exigiram que seus direitos sejam respeitados. Além disso, também foi destacada a importância de uma maior participação das comunidades nos processos de tomada de decisão, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas.
A sessão também contou com a presença de representantes de órgãos governamentais, que se comprometeram a buscar soluções para os conflitos e a garantir a realização da consulta prévia em futuros projetos. No entanto, é preciso que essas promessas sejam efetivadas e que as comunidades sejam de fato incluídas nos processos de tomada de decisão, de forma justa e transparente.
É fundamental que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações internacionais e garanta o direito à consulta prévia, respeitando a autonomia e a cultura das comunidades quilombolas e indígenas. Além disso, é preciso que as empresas também assumam sua responsabilidade social e ambiental, realizando a consulta prévia de forma adequada e respeitando os dire
