O relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024, entregue no parlamento na semana passada, trouxe à tona o balanço sobre o controlo realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Sob a responsabilidade do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o relatório apresenta resultados positivos e motivadores para o futuro da fiscalização no país.
A AT é o órgão responsável por garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras em Portugal. Com uma atuação estratégica e eficiente, a autoridade tem como objetivo combater a fraude e a evasão fiscal, garantindo a justiça e a equidade no sistema tributário do país.
O relatório apresentado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais mostra que a AT tem cumprido com excelência sua missão. Entre os anos de 2020 e 2024, foram realizadas diversas ações de controlo, que resultaram em um aumento significativo na arrecadação de impostos e na redução da fraude e evasão fiscais.
Um dos destaques do relatório é o aumento de 12% na receita fiscal em relação ao ano anterior. Esse resultado é fruto do trabalho árduo da AT, que tem investido em tecnologia e em novas estratégias de fiscalização. Além disso, a autoridade tem atuado de forma mais efetiva na identificação de fraudes e na recuperação de créditos tributários.
Outro ponto positivo é a redução da taxa de incumprimento fiscal, que caiu de 9,2% em 2020 para 7,5% em 2024. Isso significa que mais contribuintes estão cumprindo com suas obrigações fiscais, o que é fundamental para o desenvolvimento do país. Além disso, a AT tem intensificado ações de prevenção e combate à fraude, o que tem contribuído para a redução da evasão fiscal.
O relatório também destaca a atuação da AT no combate à economia paralela. Entre 2020 e 2024, foram realizadas mais de 100 mil ações de controlo, resultando em um aumento de 20% na deteção de atividades económicas não declaradas. Essa é uma importante medida para garantir a justiça fiscal e a concorrência leal entre as empresas.
Outro ponto relevante é a atuação da AT no combate à fraude aduaneira. Entre 2020 e 2024, foram realizadas mais de 50 mil ações de controlo nas fronteiras, resultando em um aumento de 15% na deteção de irregularidades. Isso demonstra o comprometimento da autoridade em garantir a segurança e a legalidade nas transações comerciais internacionais.
Além disso, o relatório também destaca a importância da cooperação internacional no combate à fraude e evasão fiscais. A AT tem estabelecido parcerias com outros países e organismos internacionais, o que tem contribuído para a troca de informações e o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização.
É importante ressaltar que o sucesso da AT não se deve apenas às ações de controlo, mas também à educação fiscal. A autoridade tem investido em programas de educação e conscientização da população sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Isso tem contribuído para uma mudança de cultura e para uma maior adesão às normas tributárias.
Em resumo, o balanço sobre o controlo realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira é extremamente positivo. A atuação estratégica e eficiente da autoridade tem contribuído para o aumento da receita fiscal, a redução da fraude
