A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do país, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Em seu artigo 1º, a Constituição declara que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Esses dois princípios são essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos possam viver com dignidade e ter seus direitos respeitados.
A dignidade da pessoa humana é um conceito que engloba a ideia de que todos os seres humanos são iguais em essência e possuem direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Esse princípio é fundamental para garantir que todos os indivíduos sejam tratados com respeito e dignidade, independentemente de sua origem, raça, gênero, orientação sexual, religião ou condição social.
No contexto brasileiro, a dignidade da pessoa humana é um valor que tem sido constantemente reforçado e protegido pelo poder judiciário. Através de decisões históricas, o Supremo Tribunal Federal tem garantido direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à moradia e à liberdade de expressão, em nome da dignidade da pessoa humana. Além disso, a Constituição também estabelece que o trabalho é um direito social e um dever, e que sua valorização é essencial para a construção de uma sociedade justa e solidária.
Os valores sociais do trabalho são aqueles que garantem que o trabalho seja exercido de forma digna e justa, com respeito aos direitos trabalhistas e à valorização do trabalhador. Isso inclui a proteção contra a exploração, a discriminação e a precarização do trabalho. Além disso, os valores sociais do trabalho também englobam a ideia de que o trabalho deve ser um meio de realização pessoal e de contribuição para o desenvolvimento da sociedade.
No Brasil, a luta pela valorização do trabalho é uma constante. Desde a promulgação da Constituição de 1988, foram criadas leis e políticas públicas que visam garantir os direitos trabalhistas e promover a inclusão social através do trabalho. O país também é signatário de diversas convenções internacionais que protegem os direitos dos trabalhadores, como a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de organização dos trabalhadores.
Além disso, o Brasil possui um sistema de proteção social que garante a segurança e a dignidade dos trabalhadores em situações de desemprego, doença, acidente de trabalho e aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar esses benefícios, que são fundamentais para garantir a dignidade da pessoa humana e a manutenção dos valores sociais do trabalho.
No entanto, apesar dos avanços conquistados, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. O desemprego, a informalidade e a precarização do trabalho são problemas que afetam milhões de brasileiros e que precisam ser combatidos. Além disso, a desigualdade social e a exclusão de determinados grupos da sociedade ainda são realidades que vão contra os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
Por isso, é fundamental que a sociedade e o poder público continuem trabalhando juntos para garantir que esses princípios sejam efetivamente respeitados e promovidos. Isso inclui a criação de políticas públicas que promovam a inclusão social
