Uma das maiores preocupações para os proprietários de veículos é o preço do combustível. Com o aumento constante dos preços, encontrar um posto de combustível com preços mais acessíveis pode ser uma grande economia no orçamento. No entanto, muitos motoristas acabam caindo em uma armadilha ao se depararem com postos que exibem preços chamativos, mas ao abastecerem seus veículos, são surpreendidos com um valor diferente na bomba. Essa prática, conhecida como “preço chamativo”, é considerada uma infração e pode acarretar em sérias consequências para o posto de combustível.
Segundo a Lei Federal nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, é proibida a prática de publicidade enganosa, ou seja, a divulgação de informações falsas ou que possam induzir o consumidor a erro. No caso dos postos de combustível, isso significa que o preço exibido nas placas ou faixas de divulgação deve ser o mesmo aplicado na bomba no momento do abastecimento. Caso contrário, o estabelecimento está cometendo uma infração e pode ser penalizado.
Além disso, o Decreto nº 2.181/1997 estabelece que é considerada abusiva a prática de elevar o preço de um produto sem justa causa, com o objetivo de obter vantagem excessiva em relação ao consumidor. Ou seja, se o posto de combustível aumentar o preço do combustível sem nenhuma justificativa, apenas para lucrar mais, também estará infringindo a lei.
Mas quais são as consequências para um posto de combustível que comete essas infrações? Segundo o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, a pena para a publicidade enganosa é de multa e/ou detenção de três meses a um ano. Já a prática de preços abusivos pode acarretar em uma multa de até 30% do faturamento bruto do estabelecimento, além de outras sanções previstas em legislação específica.
Além das penalidades previstas em lei, um posto de combustível que aplica o preço chamativo também pode sofrer com a perda de clientes e má reputação. Com o fácil acesso à informação através da internet e das redes sociais, é comum vermos relatos de consumidores que foram vítimas dessa prática e compartilham suas experiências negativas com outras pessoas. Isso pode afetar diretamente o faturamento do estabelecimento e até mesmo levar à sua falência.
Para evitar essas situações, os órgãos responsáveis pela fiscalização dos postos de combustível realizam operações frequentes para verificar se os preços exibidos nas placas correspondem ao valor aplicado na bomba. Além disso, os consumidores também podem denunciar casos de preços chamativos através dos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, que tem o poder de fiscalizar e punir os estabelecimentos infratores.
É importante ressaltar que existem casos em que o preço na bomba pode ser diferente do valor exibido nas placas. Isso pode acontecer quando há uma diferença de impostos entre a região em que o posto está localizado e a região onde foi realizada a pesquisa de preços para a divulgação. Nesses casos, é importante que o posto de combustível deixe claro essa informação para o consumidor, evitando assim qualquer tipo de mal-entendido.
Em resumo, é fundamental que os postos de combustível respeitem o Código de Defesa do Consumidor e adotem práticas transparentes e justas com seus clientes. A prática de preços chamativos e abusivos não só é considerada uma infração, mas também pode prejudicar a imagem e a credibilidade do estabelecimento
