De acordo com a resolução aprovada no Conselho de Ministros do passado dia 07 de dezembro, hoje publicada em Diário da República com os respetivos montantes para 2024, cabe à Fundação de Serralves um valor de 6,4 milhões de euros, a Casa da Música vai receber dez milhões, e à Fundação Centro Cultural de Belém correspondem 11,55 milhões de euros.
A resolução determina ainda que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças transfira, até ao final deste ano, um montante de 5,912 milhões de euros para a Fundação de Serralves, “referente aos anos de 2016 a 2023”, resultante de donativos concedidos à instituição, enquadrados pelos códigos do IRC e do IRS, conforme previsto nos seus estatutos.
As transferências anuais do Fundo de Fomento Cultural para as fundações correspondem às contribuições financeiras asseguradas pelo Estado, para garantia do seu funcionamento.
No caso de Serralves, cujos estatutos remontam a 1989, estas contribuições visam em particular as atividades do Museu de Arte Contemporânea.
Os estatutos da Casa da Música, de 2006, preveem que o Estado, através do Ministério da Cultura, assegure uma contribuição anual de dez milhões de euros, que pode ser reduzida “quando e na medida em que esse valor, acumulado com o das receitas, exceda o montante das despesas previstas no orçamento aprovado”, pelos órgãos da fundação.
Os estatutos da Fundação CCB, aprovados em 1999, determinam que “constitui património da Fundação o valor dos subsídios periódicos ou extraordinários que o Estado entenda conceder.”
A resolução hoje publicada “produz efeitos” desde a data da sua aprovação.
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