A Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro já divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2024 no estado. Por lá, não houve grandes alterações e o governo ainda oferecerá a opção de parcelamento em até três vezes ou o desconto de 3% para quem pagar em parcela única.
A maior mudança este ano, porém, é em relação ao licenciamento dos veículos. O Supremo Tribunal Federal derrubou em maio a Lei estadual Lei nº 8269/2018, que permitia que veículos com pendências de IPVA ou multas pudessem ser licenciados. A exigência passa a valer a partir de 2024 graças a um recurso do Estado do Rio.
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No Rio, o valor do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo, que é o preço que consta na tabela Fipe, para os carros de passeio. Já motocicletas, ônibus e caminhões pagam o equivalente a 2% do valor do veículo. Por fim, veículos movidos à gás GNV, pagam apenas 1,5% do preço de tabela e modelos elétricos têm uma alíquota de 0,5%.
Qual é o desconto para o pagamento do IPVA RJ?
Para 2024, não houve nenhuma alteração no pagamento do IPVA. Logo, os proprietários que optarem por pagar o imposto à vista, terão desconto de 3%. Já o parcelamento pode ser feito em até três vezes.
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A data de vencimento da primeira parcela ou cota única começa em 22 de janeiro para veículo com placas de final 0. Já a última parcela poderá ser paga entre abril e maio, dependendo da placa do veículo.
Calendário do IPVA 2024 RJ
Final da placa
1ª parcela ou cota única
2ª parcela
3ª parcela
0
22/01
21/02
22/03
1
23/01
22/02
26/03
2
24/01
23/02
27/03
3
25/01
26/02
01/04
4
26/01
27/02
02/04
5
29/01
29/02
04/04
6
30/01
01/03
05/04
7
31/01
04/03
08/04
8
01/02
06/03
09/04
9
02/02
08/03
11/04
Como pagar o IPVA 2024 no RJ
Diferente de outros estados, no Rio de Janeiro o pagamento deverá ser feito em dinheiro., podendo ser feito em qualquer agência bancária. Para isso, o proprietário deverá emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD) através do site do Banco Bradesco, da Secretaria da Fazenda do Rio ou do Portal do IPVA. A emissão é feita utilizando o número do Renavam.
Quem tem isenção do IPVA 2024 no RJ
No Rio de Janeiro, estão isentos todos os carros com 15 anos ou mais de fabricação. Nesse caso, a isenção é automática, não havendo necessidade de nenhum requisito ou pedido formal ao Detran.
Também estão isentos os modelos usados ou importados que o valor venal seja inferior a R$ 70.000. Já no caso de carros novos, a isenção só é válida para carro com preço menor que R$ 55.000, em ambos os casos, já considerando os descontos de ICMS e IPI.
Pessoas com deficiência (PCD), máquinas agrícolas e tratores, veículos de corpo diplomático e escolares, também podem recorrer à isenção mediante a um formulário, que pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda do RJ.
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Também estão isentos taxistas e mototaxistas, condutores de ônibus e motoristas aptos no cadastro Bom Motorista.
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Licenciamento 2024 no Rio de Janeiro
No Rio, era possível licenciar o carro e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) mesmo com o IPVA e/ou multas pendentes no veículo, o que vai contra o artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso só era possível graças a uma lei estadual nº 8269/2018 sancionada em 27 de dezembro de 2018, permitindo assim que veículos com IPVA atrasado pudessem ser licenciados pagando apenas a taxa de licenciamento anual.
Mas em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual fluminense. O Governo do Rio conseguiu ainda um recurso para que as pendências só fossem cobradas a partir de 2024.
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Com isso, a partir do dia primeiro de janeiro de 2024, só poderão ser licenciados os veículos que tiverem todos os seus débitos pagos, incluindo o IPVA 2024.
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